PROJETO DE LEI

PL 17/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16020 - 02/07/2014
Obs. promulgação Lei publicada no Suplemento do DOC.
Publicação da Promulgação DOC 03/07/2014, página 1, coluna 1
Ementa APROVA MELHORAMENTOS VIÁRIOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE ÔNIBUS E OBRAS VIÁRIAS COMPLEMENTARES.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2014
Autuado em 05/02/2014 - Processo 01-17/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 394/2014 (02/06/2014) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE REQUERIMENTO
Substitutivos SUB 1/2014 (18/03/2014) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
SUB 2/2014 (18/03/2014) - Autor(es): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO;
SUB 3/2014 (04/06/2014) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
SUB 4/2014 (04/06/2014) - Autor(es): Ver. FLORIANO PESARO (PSDB);
SUB 5/2014 (04/06/2014) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
SUB 6/2014 (04/06/2014) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
SUB 7/2014 (04/06/2014) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (PSDB);
SUB 8/2014 (04/06/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas EME 1/2014 (18/03/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 1/2014 (18/03/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 1/2014 (04/06/2014) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 2/2014 (04/06/2014) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
EME 3/2014 (04/06/2014) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
EME 4/2014 (04/06/2014) - Autor(es): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO;
EME 5/2014 (04/06/2014) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
EME 6/2014 (04/06/2014) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1340/2014 (05/06/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 05/02/2014, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 16-2
Publicação da Leitura DOC 06/02/2014, página 69, coluna 2
Palavras-Chave: ABAITINGA ( RUA )  |  ABERTURA DE LOGRADOURO  |  AGAMENON PEREIRA DA SILVA ( RUA )  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALCA DE ACESSO  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALTERACAO  |  ALVARENGA ( ESTRADA DO )  |  ALZIRO PINHEIRO MAGALHAES ( RUA )  |  AMARO SOBRINHO ( RUA CORONEL )  |  ANTONIO CARLOS BENJAMIM DOS SANTOS ( AVENIDA )  |  ANTONIO CARLOS MONTEIRO TEIXEIRA ( RUA )  |  AQUILES ESTACO ( RUA )  |  ARMANDO VIEIRA ( RUA )  |  BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS )  |  BARONESA ( ESTRADA DA )  |  BELEM ( DISTRITO )  |  BELMIRA MARIN ( AVENIDA DONA )  |  BENEDITO DE CAMARGO ( RUA PADRE )  |  BOA ESTRELA ( RUA )  |  BORBA GATO ( RUA ) ( SANTO AMARO )  |  BORORE ( ESTRADA DO )  |  BRAS ( DISTRITO )  |  CACHOEIRINHA ( ESTRADA DA ) ( JARDIM ANGELA )  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  CAMPO GRANDE ( DISTRITO )  |  CANAL DE COCAIA ( ESTRADA )  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  CARLOS CALDEIRA FILHO ( AVENIDA )  |  CARLOS GOMES ( RUA )  |  CARRAO ( DISTRITO )  |  CARVALHO PINTO ( AVENIDA GOVERNADOR )  |  CASTELO DO PIAUI ( RUA )  |  CELSO GARCIA ( AVENIDA )  |  CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  CIDADE LIDER ( DISTRITO )  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  COCAIA ( ESTRADA DA )  |  CONSELHO RODOVIARIO MUNICIPAL  |  CORREDOR DE ONIBUS  |  CRISTALINO ROLIM DE FREITAS ( RUA )  |  CURSINO ( DISTRITO )  |  DECRETO 16.233/1979  |  DOMINGOS BORGES ( RUA )  |  EMBU GUACU ( ESTRADA DO )  |  EXCLUSAO  |  FRANCISCO ROLDAO ( RUA )  |  GAIVOTAS ( AVENIDA )  |  GETULINA ( RUA )  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  GREGORIO BEZERRA ( AVENIDA )  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  GUARAPIRANGA ( AVENIDA )  |  GUAVIRITUBA ( ESTRADA )  |  HARRY DANNENBERG ( RUA )  |  IEDA SANTOS DELGADO ( RUA )  |  IGUATEMI ( ESTRADA DO )  |  IMPLANTACAO  |  INTERLAGOS ( AVENIDA )  |  ISABEL SCHMIDT ( RUA )  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  ITAPECERICA ( ESTRADA DE )  |  ITAPITANGA ( RUA )  |  ITAQUERA ( AVENIDA )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  ITAQUERA / CARRAO ( ESTRADA )  |  ITAQUERA / SAO MATEUS ( ESTRADA )  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  JOAO BATISTA CONTI ( AVENIDA PROFESSOR )  |  JOAO NERY ( ESTRADA DOM )  |  JOAO XXIII ( AVENIDA )  |  JOAQUIM NAPOLEAO MACHADO ( AVENIDA )  |  JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )  |  JOSE PINHEIRO BORGES ( AVENIDA )  |  JOSE VIEIRA MARTINS ( RUA )  |  LAJEADO ( DISTRITO )  |  LAJEADO VELHO ( ESTRADA DO )  |  LEI 04.728/1955  |  LEI 05.165/1957  |  LEI 05.829/1961  |  LEI 06.223/1963  |  LEI 06.891/1966  |  LEI 07.224/1968  |  LEI 07.327/1969  |  LEI 07.740/1972  |  LEI 08.328/1975  |  LEI 08.467/1976  |  LEI 08.475/1976  |  LEI 08.566/1977  |  LEI 08.611/1977  |  LEI 08.957/1979  |  LEI 09.706/1984  |  LEI 09.764/1984  |  LEI 09.936/1985  |  LEI 09.955/1985  |  LEI 12.083/1996  |  LEI 13.726/2004  |  LEI 13.851/2004  |  LEI 14.484/2007  |  LEI 14.883/2009  |  LEI 15.514/2011  |  LEI 15.852/2013  |  LIDER ( AVENIDA )  |  LOURENCO CABREIRA ( AVENIDA )  |  LUCIO DIAS RAMOS ( RUA MAJOR )  |  LUIS MATEUS ( RUA )  |  LUISA CARIOBA ( RUA )  |  M'BOI MIRIM ( ESTRADA )  |  MANUEL ALVES SOARES ( AVENIDA )  |  MARCIO BECK MACHADO ( RUA )  |  MATIAS BECK ( AVENIDA )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  MIGUEL INACIO CURI ( AVENIDA )  |  MOREIRA GUIMARAES ( AVENIDA )  |  NOSSA SENHORA DO SABARA ( AVENIDA )  |  OBRA VIARIA  |  OTAVIO VASCO DO NASCIMENTO ( RUA )  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  PASSAGEM FUNDA ( RUA DA )  |  PAULO GUILGUER REIMBERG ( AVENIDA )  |  PEDREIRA ( DISTRITO )  |  PEDREIRA OU JAU ( ESTRADA )  |  PEDRO ESCOBAR ( RUA )  |  PENHA ( DISTRITO )  |  PEREIRAS ( ESTRADA DOS )  |  PLANO RODOVIARIO MUNICIPAL  |  PONTE RASA ( DISTRITO )  |  PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  PUCCI ( RUA CAPITAO )  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  |  RANGEL PESTANA ( AVENIDA )  |  RESERVA  |  RESOLUCAO CRM 0.181/1968  |  RESOLUCAO CRM 0.190/1969  |  RESOLUCAO CRM 0.244/1969  |  RESOLUCAO CRM 0.389/1970  |  RESOLUCAO CRM 0.412/1970  |  RESOLUCAO CRM 0.463/1971  |  RESOLUCAO CRM 0.814/1973  |  RESOLUCAO CRM 1.009/1975  |  RESOLUCAO CRM 1.186/1976  |  RESOLUCAO CRM 1.187/1976  |  RESOLUCAO CRM 1.241/1977  |  RESOLUCAO CRM 1.257/1977  |  RESOLUCAO CRM 1.271/1977  |  REVOGACAO  |  SANTA SABINA ( RUA )  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  SAO MIGUEL ( AVENIDA )  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  |  SAO MIGUEL ( ESTRADA DE )  |  SAO PAULO / RIO ( ESTRADA )  |  SAO TEODORO ( RUA )  |  SATURNINO PEREIRA ( RUA )  |  SAUDE ( DISTRITO )  |  SERRANA ( RUA )  |  TANCREDO NEVES ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  TEOTONIO VILELA ( AVENIDA SENADOR )  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  TITO ( AVENIDA MARECHAL )  |  TRES CORACOES ( ESTRADA DOS )  |  VARGINHA ( ESTRADA DA )  |  VILA JACUI ( DISTRITO )  |  VILA NATAL  |  VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA )  |  VITORINO GOULART DA SILVA ( PONTE )  |  WASHINGTON LUIS ( AVENIDA )  |  ZONA LESTE  |  ZONA SUL  | 
Data de Encerramento 02/07/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/02/2014 00:00:00 100SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 18/03/2014 00:00:00 - 084SE - APROVA O ORIGINAL COM EMENDA - REJEITA O O SUBSTITUTIVO DO LÍDER DO GOVERNO Aprov. em 2ª: 04/06/2014 00:00:00 - 115SE - VOTAÇÃO NOMINAL - APROVA O SUBT DO LÍDER DO GOVERNO - REJEITA TODAS AS EMENDAS VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/09/2014 15:49 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/09/2014 15:49 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
11/08/2014 18:35 ARQUIVO
11/08/2014 18:09 SGP22
05/08/2014 15:34 DOCUMENTA
23/07/2014 16:13 ARQUIVO
05/06/2014 14:12 SGP23
24/03/2014 16:51 SGP21
24/03/2014 10:54 ECON/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2014 11:45 CCJ
18/03/2014 21:00 SGP12
25/02/2014 13:09 SGP21
19/02/2014 16:15 SGP12
19/02/2014 16:10 SGP21
19/02/2014 15:44 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/02/2014 14:42 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
12/02/2014 18:53 CCJ/Comissão/Vistas
11/02/2014 17:44 CCJ
11/02/2014 15:10 PESQUISA
10/02/2014 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 26/02/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 11/02/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 100 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 97 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ABOU ANNI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2014
Audiências públicas CCJ  - 19/02/2014  - OBS: Audiência realizada
Comissões Designadas em: 18/03/2014
Motivo encaminhamento: substitutivo nº 1 apresentado em plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 18/03/2014
Prazo regimental 02/04/2014
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 211 /2014 , apresentado em: 18/03/2014
Parecer Número 207 /2014 , apresentado em: 18/03/2014
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 21/03/2014 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Relatório
Relatório Número 212 /2014 , apresentado em: 18/03/2014
Parecer Número 208 /2014 , apresentado em: 18/03/2014
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 21/03/2014 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
CONTRARIO
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Relatório
Relatório Número 210 /2014 , apresentado em: 18/03/2014
Parecer Número 206 /2014 , apresentado em: 18/03/2014
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/03/2014 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2014
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANCAS E ORCAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB., ATIVIDADE ECONOMICA
Data 18/03/2014
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 84SE (18/03/2014) da Legislatura 16-2.
Audiências públicas ECON  - 18/03/2014  - OBS: Audiência realizada
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 18/03/2014
Anexos Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 18/03/2014, na Sessão Extraordinária 84, Legislatura 16-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2014
Autores PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
Apresentado em 18/03/2014
Anexos Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 18/03/2014, na Sessão Extraordinária 84, Legislatura 16-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 18/03/2014
Anexos Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 18/03/2014, na Sessão Extraordinária 84, Legislatura 16-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 1/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 18/03/2014
Anexos Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 18/03/2014, na Sessão Extraordinária 84, Legislatura 16-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2014
Prazo regimental 03/04/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 19/03/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 244 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 240 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 21/03/2014 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
DOCRECs
DOCREC 394/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE REQUERIMENTO:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2014
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE REQUERIMENTO
Número de origem Ofício ATL 207/14-C
Matérias Referidas PL 17/2014 (05/02/2014)
Anexos Anexado em (02/06/2014) ao processo PL 17/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART., FINANCAS E ORCAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB., ATIVIDADE ECONOMICA
Data 04/06/2014
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 115SE (04/06/2014) da Legislatura 16-2.
Substitutivos
SUB 3/2014
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 04/06/2014
Anexos Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 4/2014
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Apresentado em 04/06/2014
Anexos Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 5/2014
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 04/06/2014
Anexos Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 6/2014
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 04/06/2014
Anexos Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 7/2014
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Apresentado em 04/06/2014
Anexos Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 8/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 04/06/2014
Anexos Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 04/06/2014
Anexos Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 2/2014
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 04/06/2014
Anexos Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 3/2014
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 04/06/2014
Anexos Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 4/2014
Autores PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
Apresentado em 04/06/2014
Anexos Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 5/2014
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 04/06/2014
Anexos Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 6/2014
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 04/06/2014
Anexos Anexado em (04/06/2014) ao processo PL 17/2014
Leitura 04/06/2014, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 16-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Ofícios:
OF-SGP23 1340/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/06/2014
Matérias Referidas PL 17/2014 (05/02/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2014
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