PROJETO DE LEI

PL 150/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI 15.688 DE 11 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2014
Autuado em 01/04/2014 - Processo 01-150/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 40/2016 (13/04/2016)
Requerimentos RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação da Leitura DOC 07/05/2014, página 95, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  COMBUSTIVEL  |  CONVERSAO  |  INMETRO  |  INSPECAO  |  INSPECAO VEICULAR  |  INSTALACAO  |  LEI 15.688/2013  |  LIMITACAO  |  MOTOR  |  PERIODO  |  PLANO DE CONTROLE DE POLUICAO VEICULAR MUNICIPIO  |  QUANTIDADE  |  TRANSFORMACAO  |  TURBINA  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 06/05/2014 00:00:00 128SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/04/2017 16:50 SGP21 Em condição de pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/04/2017 16:50 SGP21 Em condição de pauta
07/04/2017 15:28 SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2016 18:10 SGP21
01/04/2016 16:54 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
30/03/2016 12:37 FIN/Secretaria/Deliberado
22/03/2016 12:41 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
22/03/2016 12:41 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
16/03/2016 19:29 FIN/Relator/Assinar Parecer
15/03/2016 18:21 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
15/03/2016 13:31 FIN/Relator/Análise do Estudo
13/01/2016 16:25 FIN/Secretaria/
17/11/2015 15:11 FIN/Relator/Análise do Estudo
03/11/2015 15:44 FIN/Consultoria/Para análise
27/10/2015 19:34 FIN Com parecer publicado
21/10/2015 16:14 ECON/Secretaria/Deliberado
19/10/2015 16:48 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. EM 07-10-2015 - ADIADO POR DUAS SESSÕES PELO VEREADOR RICARDO YOUNG
19/10/2015 16:48 ECON/Secretaria/Relatado
07/10/2015 14:42 ECON/Secretaria/Adiado
28/09/2015 16:15 ECON/Secretaria/Relatado
28/09/2015 16:15 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
21/09/2015 18:21 ECON/Relator/Assinar Parecer Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
21/09/2015 18:21 ECON/Relator/Assinar Parecer
16/09/2015 10:22 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
03/09/2015 14:39 ECON/Relator/Análise do Estudo
28/08/2015 15:10 ECON/Consultoria/Para análise
18/08/2015 16:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2015 16:50 ECON Com parecer publicado
12/08/2015 16:50 ADM/Secretaria/Deliberado
30/06/2015 10:36 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
20/05/2015 16:10 ADM/Relator/Assinar Parecer
19/05/2015 16:13 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
30/04/2015 13:38 ADM/Relator/Análise do Estudo
28/04/2015 18:44 ADM/Consultoria/Para análise
28/04/2015 13:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2015 13:41 ADM
15/04/2015 16:12 URB/Secretaria/Deliberado
08/04/2015 17:23 URB/Secretaria/Relatado Com 2 Audiências Públicas realizadas e prazo de vistas vencido.
08/04/2015 17:23 URB/Secretaria/Relatado
08/04/2015 17:23 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2015 13:42 URB/Relator/Assinar Parecer
09/03/2015 16:32 URB/Consultoria/Elaborar parecer Com as Audiências Públicas Realizadas e prazo de vistas vencido
09/03/2015 16:28 URB/Consultoria/Elaborar parecer
09/03/2015 16:28 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/11/2014 13:45 URB/Relator/Análise do Estudo
17/10/2014 13:32 URB/Consultoria/Para análise Com as Audiências Públicas Realizadas
17/10/2014 13:17 URB/Consultoria/Para análise
17/10/2014 13:17 URB/Consultoria/Para análise
08/10/2014 10:29 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2014 10:58 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/09/2014 10:26 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
16/09/2014 14:42 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
03/09/2014 17:02 URB/Consultoria/Para análise
02/09/2014 12:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2014 12:52 URB
27/08/2014 18:46 CCJ/Secretaria/Deliberado
25/08/2014 13:53 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 29.05.14).
25/08/2014 13:53 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
18/06/2014 11:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/05/2014 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/05/2014 12:54 CCJ
07/05/2014 18:20 PESQUISA
07/05/2014 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 17/06/2014
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1121 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1106 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/08/2014 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/09/2014
Prazo regimental 31/10/2014
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 03/09/2014
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 630 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 612 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/2015 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2015
Audiências públicas URB  - 24/09/2014  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 08/10/2014  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/04/2015
Prazo regimental 13/05/2015
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 29/04/2015
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 1356 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1308 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2015 , página 175, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2015
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 18/08/2015
Prazo regimental 11/09/2015
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 27/08/2015
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 2049 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1904 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/2015 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 27/10/2015
Prazo regimental 11/11/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 03/11/2015
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 424 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 420 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2016 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2016
Recursos:
REC 40/2016
Ementa REQUER QUE O PL 150/2014, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI 15.688 DE 11 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 13/04/2016
Data de Sessão 14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 150/2014 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 445/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/04/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail