PROJETO DE LEI

PL 149/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DOS TANQUES DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2014
Autuado em 01/04/2014 - Processo 01-149/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 359/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 216/2017 (10/05/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
DOCREC 299/2017 (30/05/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2129/2014 (19/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 96/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 21/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 659/2017 (19/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação da Leitura DOC 07/05/2014, página 95, coluna 2
Palavras-Chave: ABASTECIMENTO  |  BOMBA DE COMBUSTIVEL  |  COMBUSTIVEL  |  CONSUMIDOR  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  FUNCIONAMENTO  |  MULTA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  PROIBICAO  |  PROTECAO  |  SEGURANCA  |  TRAVA  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/04/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 06/05/2014 00:00:00 128SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 03-07-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/07/2017 14:40 SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/07/2017 14:40 SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
26/05/2017 18:43 SGP12
17/05/2017 15:00 PROC-CMSP
11/05/2017 16:36 SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/04/2017 12:36 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
29/03/2017 13:38 FIN/Secretaria/Deliberado
23/03/2017 16:41 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/03/2017 16:41 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
16/03/2017 14:42 FIN/Consultoria/Para análise
13/03/2017 17:53 FIN/Relator/Análise do Estudo
10/03/2017 12:54 FIN/Consultoria/Para análise
09/03/2017 09:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2017 19:14 FIN/Secretaria/Relatado
08/03/2017 19:14 FIN/Secretaria/Relatado
08/03/2017 19:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2017 19:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 14:29 FIN/Relator/Análise do Estudo
06/03/2017 14:01 FIN/Relator/Análise do Estudo
20/02/2017 16:56 FIN/Consultoria/Para análise
17/02/2017 16:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 16:10 FIN
15/02/2017 10:00 SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
02/01/2017 16:22 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:21 FIN/Secretaria/
16/12/2016 18:21 FIN/Secretaria/
07/12/2016 13:27 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 5 (cinco) sessões em 22/06/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 8 (oito) Sessões a pedido do Vereador Jair Tatto em 26/10/2016. Adiado por 5 (cinco) Sessões a pedido do Vereador Aurélio Nomura em 07/12/2016.
07/12/2016 13:27 FIN/Secretaria/Relatado
07/12/2016 13:03 FIN/Secretaria/Adiado
26/10/2016 13:30 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 5 (cinco) sessões em 22/06/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 8 (oito) Sessões a pedido do Vereador Jair Tatto em 26/10/2016.
26/10/2016 13:30 FIN/Secretaria/Relatado
22/06/2016 14:15 FIN/Secretaria/Adiado
22/06/2016 14:02 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 5 (cinco) sessões em 22/06/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
22/06/2016 14:02 FIN/Secretaria/Relatado
16/06/2016 13:03 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2016 13:03 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
15/06/2016 14:22 FIN/Relator/Assinar Parecer
09/06/2016 18:09 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
08/06/2016 18:24 FIN/Relator/Análise do Estudo
31/05/2016 17:22 FIN/Consultoria/Para análise
31/05/2016 17:12 FIN/Consultoria/Para análise
24/05/2016 16:19 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2016 15:34 FIN/Relator/Análise do Estudo
18/05/2016 19:12 FIN/Consultoria/Para análise
29/03/2016 15:09 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
15/03/2016 15:18 FIN/Relator/Análise do Estudo
10/03/2016 16:21 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 18:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2016 17:22 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/02/2016 17:22 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/02/2016 16:29 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 15:11 FIN/Relator/Análise do Estudo
03/11/2015 15:44 FIN/Consultoria/Para análise
27/10/2015 19:34 FIN Com parecer publicado
23/10/2015 14:19 ECON/Secretaria/Aguardando Digitalização
23/10/2015 14:14 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
21/10/2015 16:12 ECON/Secretaria/Deliberado
19/10/2015 16:35 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
19/10/2015 16:35 ECON/Secretaria/Relatado
15/10/2015 19:51 ECON/Relator/Assinar Parecer
08/10/2015 19:18 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
08/10/2015 19:18 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
05/03/2015 15:47 ECON/Relator/Análise do Estudo
04/03/2015 18:38 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 16:32 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Redistribuir Relator
03/03/2015 16:32 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 12:52 ECON/Secretaria/
27/11/2014 13:47 ECON/Relator/Análise do Estudo
27/11/2014 13:45 ECON/Relator/Análise do Estudo
26/11/2014 16:44 ECON/Consultoria/Para análise
12/11/2014 14:17 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2014 14:01 ECON
08/10/2014 13:37 URB/Secretaria/Deliberado
25/09/2014 13:04 URB/Secretaria/Relatado
04/09/2014 12:47 URB/Relator/Assinar Parecer
04/09/2014 12:47 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
02/09/2014 13:06 URB/Consultoria/Elaborar parecer
26/08/2014 13:01 URB/Relator/Análise do Estudo
05/08/2014 15:41 URB/Consultoria/Para análise
01/08/2014 15:21 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/07/2014 18:05 URB/Secretaria/
10/07/2014 18:00 URB
02/07/2014 17:04 CCJ/Secretaria/Deliberado
25/06/2014 16:49 CCJ/Secretaria/Adiado
11/06/2014 15:47 CCJ/Secretaria/Adiado
11/06/2014 15:23 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/06/2014 15:50 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/06/2014 19:13 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
27/05/2014 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/05/2014 10:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2014 18:19 CCJ
07/05/2014 18:20 PESQUISA
07/05/2014 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/05/2014
Prazo regimental 02/07/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 26/05/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 877 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Parecer Número 862 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/07/2014 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/07/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 04/08/2014
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1312 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1285 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/2014 , página 135, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2014
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/11/2014
Prazo regimental 12/12/2014
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 05/03/2015
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2048 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1903 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/2015 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2015
Requerimentos:
RDS 2129/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO COMO COAUTOR.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/12/2014
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/12/2014, na Sessão Extraordinária 183, Legislatura 16-2
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/10/2015
Prazo regimental 11/11/2015
Relator , designado em: 10/03/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 21/2016
Tipo REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2016
Matérias Referidas PL 149/2014 (01/04/2014)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 359/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2016
Plenário
DOCRECs
DOCREC 359/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COORD. DAS SUBPREFEITURAS E LICENCIAMENTO, ACRECA DO PL 149/14, DE AUTORIA DOS VER. POLICE NETO E GOULART, SOBRE PROIBIR O ABASTEC. DE TANQUE DE COMBUSTIVEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 180/16-C
Matérias Referidas PL 149/2014 (01/04/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 21/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 149/2014
Plenário
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2019 10:13 FIN Resposta a pedido de informações
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2019 10:13 FIN Resposta a pedido de informações
30/05/2016 14:57 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP12 21/2016
Tipo REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 359/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COORD. DAS SUBPREFEITURAS E LICENCIAMENTO, ACRECA DO PL 149/14, DE AUTORIA DOS VER. POLICE NETO E GOULART, SOBRE PROIBIR O ABASTEC. DE TANQUE DE COMBUSTIVEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 180/16-C
Matérias Referidas PL 149/2014 (01/04/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 21/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 149/2014
Plenário
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2019 10:13 FIN Resposta a pedido de informações
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2019 10:13 FIN Resposta a pedido de informações
30/05/2016 14:57 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP12 21/2016
Tipo REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 40/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 96/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 09/03/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 130 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 130 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2017
Ofícios:
OF-SGP23 659/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/04/2017
Matérias Referidas PL 149/2014 (01/04/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2017
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 216/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 149/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Matérias Referidas PL 149/2014 (01/04/2014)
Anexos Anexado em (10/05/2017) ao processo PL 149/2014
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em: 16/05/2017
Motivo encaminhamento: VETO - DOCREC 216/2017

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
DOCRECs (há veto)
DOCREC 299/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA. METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ENCAMINHO CÓPIA DO VETO RECENTE AO PL 149/14 CUJO OBJETO É SIMILAR AO PL 656/15, CONCLUINDO PELA SUA INVIABILIDADE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF 149/17 // SGP12 N° 180/2017
Matérias Referidas PL 656/2015 (26/11/2015)
PL 149/2014 (01/04/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 180/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 149/2014
Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 656/2015
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 180/2017
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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