PROJETO DE LEI

PL 822/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 15.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS (INSULFILM) NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2013
Autuado em 19/11/2013 - Processo 01-822/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (14/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO  |  INFRATOR  |  INSULFILM  |  LEI 15.896/2013  |  PARA BRISA  |  PENALIDADE  |  PREVENCAO  |  PROIBICAO  |  RESOLUCAO  |  RESOLUCAO CONTRAN 254/2007  |  REVOGACAO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  VEICULOS  |  VIDRO  |  VIOLENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/11/2013 00:00:00 088SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/10/2015 19:08 SGP21 A pedido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/10/2015 19:08 SGP21 A pedido
27/10/2015 17:08 SGP12
15/10/2015 15:11 SGP21 A pedido
13/10/2015 14:00 SGP12
30/09/2015 15:23 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2015 15:32 SGP21 Para reunião conjunta
18/09/2015 15:38 EDUC/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/09/2015 17:46 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/06/2015 15:44 EDUC/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/06/2015 12:42 EDUC/Consultoria/Para análise
29/05/2015 17:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2015 17:49 EDUC Com parecer
27/05/2015 13:21 ECON/Secretaria/Deliberado
25/05/2015 16:30 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
25/05/2015 16:30 ECON/Secretaria/Relatado
19/05/2015 19:21 ECON/Relator/Assinar Parecer
19/05/2015 19:21 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/05/2015 18:05 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
15/05/2015 18:04 ECON/Secretaria/Relatado
15/05/2015 18:04 ECON/Secretaria/Relatado SEM PARECER
15/05/2015 18:03 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
15/05/2015 18:03 ECON/Secretaria/Relatado SEM PARECER
15/05/2015 18:01 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
15/05/2015 18:00 ECON/Secretaria/Relatado SEM PARECER
15/05/2015 17:57 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2015 17:57 ECON/Relator/A Pedido Redesignar Relator
15/05/2015 17:57 ECON/Relator/A Pedido
15/05/2015 17:57 ECON/Secretaria/Relatado SEM PARECER
15/05/2015 17:21 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
15/05/2015 17:21 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
10/03/2015 18:10 ECON/Relator/Análise do Estudo
10/03/2015 12:57 ECON/Consultoria/Para análise
05/03/2015 18:19 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2015 18:19 ECON/Secretaria/Relatado SEM PARECER
11/02/2015 15:27 ECON/Secretaria/Adiado
15/12/2014 17:59 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/12/2014 17:59 ECON/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
10/12/2014 17:57 ECON/Relator/Assinar Parecer
08/12/2014 13:56 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
27/11/2014 13:41 ECON/Relator/Análise do Estudo
26/11/2014 13:37 ECON/Consultoria/Para análise
24/11/2014 17:33 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2014 18:00 ECON/Relator/Análise do Estudo
05/06/2014 13:23 ECON/Consultoria/Para análise
21/05/2014 13:10 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2014 15:51 ECON
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/05/2014 17:00 CCJ/Secretaria/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 16:08 CCJ/Secretaria/Adiado
28/04/2014 14:58 CCJ/Secretaria/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/04/2014 17:31 CCJ/Secretaria/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 16:04 CCJ/Secretaria/Adiado
22/04/2014 11:58 CCJ/Secretaria/Relatado
22/04/2014 11:58 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/04/2014 12:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/02/2014 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2013 17:59 CCJ
27/11/2013 18:45 PESQUISA
27/11/2013 18:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2013
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV) , designado em: 07/04/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 498 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 489 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2014 , página 168, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/05/2014
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 11/03/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 900 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 868 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/05/2015 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2015
Audiências públicas EDUC  - 26/08/2015  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas EDUC  - 30/09/2015  - OBS: Audiência realizada
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1900 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1758 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2015 , página 164, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail