PROJETO DE LEI

PL 738/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS SEM PASSAGEIROS E QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O "SELO GNV INMETRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ABOU ANNI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2013
Autuado em 15/10/2013 - Processo 01-738/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 294/2017 (30/05/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2013 (27/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (01/04/2015) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 55/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 875/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1379/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: ABASTECIMENTO  |  DESEMBARQUE  |  GAS NATURAL  |  IDENTIFICACAO  |  INMETRO  |  PASSAGEIRO  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  SELO  |  VEICULO A GAS NATURAL  |  VEICULOS  |  VISTORIA  | 
Data de Encerramento 04/06/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
04/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/09/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/10/2013 00:00:00 082SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/06/2019 17:55 ARQUIVO Devolução de Regularização
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/06/2019 17:55 ARQUIVO Devolução de Regularização
13/06/2019 17:00 SGP21 Regularização
06/06/2019 17:33 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
03/06/2019 15:44 SGP23
05/03/2018 18:20 SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
20/10/2017 13:16 SGP12
19/10/2017 18:26 PROC-CMSP
11/10/2017 14:31 SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/09/2017 17:24 SGP23
24/08/2017 16:59 SGP21 Com pareceres publicados
23/08/2017 15:38 FIN/Secretaria/Deliberado
23/08/2017 12:41 FIN/Secretaria/Deliberado
17/08/2017 15:22 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/08/2017 15:22 FIN/Secretaria/Relatado
17/08/2017 13:25 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/08/2017 13:25 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
03/07/2017 15:35 FIN/Relator/Assinar Parecer
29/06/2017 13:23 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
29/06/2017 13:23 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
09/06/2017 12:12 FIN/Relator/Análise do Estudo
01/06/2017 17:37 FIN/Consultoria/Para análise
25/05/2017 13:01 FIN/Relator/Análise do Estudo
25/05/2017 12:58 FIN//
22/05/2017 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
10/03/2017 18:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/03/2017 18:32 FIN//
08/03/2017 18:49 FIN/Relator/Análise do Estudo
22/02/2017 15:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 15:00 FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 16:50 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:56 FIN/Secretaria/
13/04/2016 15:47 FIN/Relator/Análise do Estudo
06/04/2016 15:24 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2016 16:53 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/01/2016 18:00 FIN Com parecer publicado
16/12/2015 15:46 SAUDE/Secretaria/Deliberado
07/12/2015 18:27 SAUDE/Secretaria/Relatado
07/12/2015 18:27 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/10/2015 11:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2015 11:32 SAUDE Com parecer publicado
21/10/2015 16:04 ECON/Secretaria/Deliberado
19/10/2015 16:27 ECON/Secretaria/Relatado
09/10/2015 18:27 ECON/Relator/Assinar Parecer PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
09/10/2015 18:27 ECON/Relator/Assinar Parecer
08/10/2015 19:08 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
08/10/2015 19:08 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
25/05/2015 18:05 ECON/Relator/Análise do Estudo
15/05/2015 14:15 ECON/Consultoria/Para análise
28/04/2015 16:47 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2015 16:35 ECON Com parecer
01/04/2015 16:05 URB/Secretaria/Deliberado
27/03/2015 18:56 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/03/2015 18:55 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
24/03/2015 16:17 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
24/03/2015 16:16 URB/CTEO.1/Aguardando Manifestação
24/03/2015 16:15 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido
24/03/2015 16:15 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/03/2015 13:22 URB/Relator/Assinar Parecer
03/03/2015 15:36 URB/Relator/Análise do Estudo
11/02/2015 20:19 URB/Consultoria/Para análise
09/02/2015 13:16 URB
06/02/2015 14:56 SGP12
19/11/2014 18:49 SGP21
19/11/2014 17:15 SGP12
06/06/2014 18:01 SGP21
28/05/2014 16:38 URB/Secretaria/Adiado
26/05/2014 11:19 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas Vencido.
22/05/2014 13:55 URB/Secretaria/Relatado
22/05/2014 13:55 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2014 16:10 URB/Relator/Assinar Parecer
08/04/2014 15:57 URB/Consultoria/Elaborar parecer
26/03/2014 16:51 URB/Relator/Análise do Estudo
26/03/2014 16:50 URB/Relator/Análise do Estudo
13/12/2013 17:03 URB/SGP.51/Análise
10/12/2013 16:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2013 16:17 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
10/12/2013 16:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2013 16:17 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
09/12/2013 19:04 URB
27/11/2013 17:13 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/11/2013 19:12 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/11/2013 19:12 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/11/2013 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/11/2013 13:30 CCJ
16/10/2013 15:25 PESQUISA
16/10/2013 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 15/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 07/11/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2693 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2647 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2013 , página 356, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/11/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/2013
Prazo regimental 11/06/2014
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 11/12/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 452 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 438 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/04/2015 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 01/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/04/2015
Prazo regimental 13/05/2015
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 14/05/2015
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2046 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1901 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 22/10/2015 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 16/12/2015
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 09/12/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2543 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2385 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/12/2015 , página 259, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 19/01/2016
Prazo regimental 03/02/2016
Relator , designado em: 05/04/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Requerimentos:
RDS 151/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 22/02/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1095 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1082 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 24/08/2017 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2017
Ofícios:
OF-SGP12 55/2017
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 738/2013
Matérias Referidas PL 738/2013 (15/10/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 294/2017 (30/05/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 294/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 738/2013 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF 144/17 // SGP12 N° 55/2017
Matérias Referidas PL 738/2013 (15/10/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 55/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 738/2013
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 55/2017
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 738/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 294/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 738/2013 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF 144/17 // SGP12 N° 55/2017
Matérias Referidas PL 738/2013 (15/10/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 55/2017 (15/03/2017) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 738/2013
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 55/2017
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 738/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1379/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Matérias Referidas PL 738/2013 (15/10/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
DOCRECs
DOCREC 696/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 738/13 DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI, E VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO ATL 110/2017
Matérias Referidas PL 738/2013 (15/10/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 875/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1379/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 738/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 1379/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 875/2019
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 696/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 738/13 DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI, E VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO ATL 110/2017
Matérias Referidas PL 738/2013 (15/10/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 875/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1379/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 738/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 1379/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 875/2019
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
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Resposta:
Comissões Designadas em: 18/10/2017
Motivo encaminhamento: VETO - DOCREC 696/2017

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios:
OF-SGP23 875/2019
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Matérias Referidas PL 738/2013 (15/10/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2017 (11/10/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 696/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 738/13 DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI, E VEJO- ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO ATL 110/2017
Matérias Referidas PL 738/2013 (15/10/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 875/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1379/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 738/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 1379/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 875/2019
Tipo COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
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Resposta:
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