PROJETO DE LEI

PL 723/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15920 - 18/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/12/2013, página 11, coluna 1
Ementa ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2013
Autuado em 10/10/2013 - Processo 01-723/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3823/2013 (26/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 15/10/2013, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ACESSO  |  ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR  |  COMBATE  |  COMPETENCIA  |  CONFERENCIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  CONSELHO DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  DIREITO A ALIMENTACAO  |  DIRETRIZ  |  DOENCA  |  EDUCACAO NUTRICIONAL  |  FOME  |  LEI 11.346/2006 ( FEDERAL )  |  MEMBROS  |  NUTRICAO  |  ODM1  |  PLANO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR NUTRICIONAL  |  POPULACAO CARENTE  |  QUALIDADE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SEGURANCA  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  SETOR PRIVADO  |  SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR  | 
Data de Encerramento 18/12/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 64SE (26/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 15/10/2013 00:00:00 080SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 13/11/2013 00:00:00 - 063SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 26/11/2013 00:00:00 - 064SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/12/2013 14:50 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/12/2013 14:50 ARQUIVO
28/11/2013 17:12 SGP23
28/11/2013 14:47 SGP21
06/11/2013 16:40 SGP12
06/11/2013 16:31 SGP21
05/11/2013 14:22 ADM/SGP.21/A Pedido
05/11/2013 12:56 ADM/Consultoria/Para análise
25/10/2013 15:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 18:02 ADM
23/10/2013 17:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/10/2013 16:46 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
16/10/2013 16:12 CCJ/Comissão/Vistas
16/10/2013 12:00 CCJ
15/10/2013 18:34 PESQUISA
15/10/2013 18:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 15/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 16/10/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2332 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2294 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/10/2013 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
Pedido de vista em 16/10/2013 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 24/10/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2454 /2013 , apresentado em: 05/11/2013
Parecer Número 2413 /2013 , apresentado em: 05/11/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 63SE (13/11/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 64SE (26/11/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios:
OF-SGP23 3823/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/11/2013
Matérias Referidas PL 723/2013 (10/10/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/11/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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