PROJETO DE LEI

PL 701/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE APARELHO SONORO PELOS CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. VAVÁ (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/2013
Autuado em 02/10/2013 - Processo 01-701/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 02/10/2013, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: AUTORIZACAO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  EQUIPAMENTO SONORO  |  ONIBUS  |  RADIO  |  SERVICO DE SOM  |  SOM  |  TRANSPORTE COLETIVO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 02/10/2013 00:00:00 076SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2016 15:53 SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 15:58 FIN/Secretaria/Deliberado
30/05/2016 18:51 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/05/2016 18:51 FIN/Secretaria/Relatado
18/05/2016 13:05 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:05 FIN/Secretaria/Relatado
18/05/2016 12:29 FIN/Secretaria/Adiado
10/05/2016 15:11 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
10/05/2016 15:11 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
15/03/2016 19:02 FIN/Relator/Assinar Parecer
13/01/2016 16:25 FIN/Secretaria/
07/10/2015 17:43 FIN/Relator/Assinar Parecer
06/10/2015 15:42 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
05/10/2015 14:25 FIN/Relator/Análise do Estudo
22/09/2015 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2015 17:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 18:00 FIN Com parecer publicado
09/09/2015 15:26 SAUDE/Secretaria/Deliberado
03/09/2015 13:59 SAUDE/Secretaria/Relatado
05/08/2015 18:01 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
13/07/2015 17:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
13/07/2015 17:02 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
19/05/2015 17:44 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
15/05/2015 16:53 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/05/2015 16:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2015 18:54 SAUDE Com parecer
15/04/2015 12:37 ECON/Secretaria/Deliberado
13/04/2015 13:15 ECON/Secretaria/Relatado
09/04/2015 14:24 ECON/Relator/Assinar Parecer
06/04/2015 18:54 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
06/04/2015 18:54 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
09/03/2015 13:43 ECON/Relator/Análise do Estudo PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/03/2015 13:43 ECON/Relator/Análise do Estudo
05/03/2015 14:08 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 15:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Redistribuir Relator
03/03/2015 15:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 12:45 ECON/Secretaria/
27/11/2014 13:31 ECON/Relator/Análise do Estudo
26/11/2014 16:42 ECON/Consultoria/Para análise
06/11/2014 19:05 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2014 16:41 ECON
30/10/2014 14:56 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/10/2014 18:50 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 21.10.13).
23/10/2014 18:50 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
23/10/2014 13:15 CCJ/Secretaria/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 02.06.14).
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria/Adiado
15/10/2014 16:49 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 02.06.14).
15/10/2014 16:49 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
02/06/2014 19:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/05/2014 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2014 12:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/02/2014 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/02/2014 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 17:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/10/2013 19:48 CCJ
04/10/2013 15:50 PESQUISA
04/10/2013 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 02/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 02/06/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1454 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1420 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/2014 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. GOULART (PSD)
Relatório
Relatório Número 1455 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2014
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 06/11/2014
Prazo regimental 06/12/2014
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 05/03/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 625 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 583 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/2015 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. VAVÁ (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/05/2015
Prazo regimental 20/05/2015
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 14/05/2015
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1671 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1536 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2015 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/09/2015
Prazo regimental 26/09/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 21/09/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 844 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 818 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/2016 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
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