PROJETO DE LEI

PL 648/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DA LEI Nº 10.032 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM BENS TOMBADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2013
Autuado em 11/09/2013 - Processo 01-648/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 441/2015 (15/05/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2013 (30/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 391/2018 (12/04/2018) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 75/2014 (01/04/2014) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 11/09/2013, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  DADOS  |  FIXACAO  |  GUIA BRASILEIRO DE SINALIZACAO TURISTICA  |  IMOVEL PRESERVADO  |  IMOVEL TOMBADO  |  INFORMACAO  |  LEI 10.032/1985  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PLACA  |  PRESERVACAO  |  SINALIZACAO  |  TOMBAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2018 Volta à tramitação
12/04/2018 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 11/09/2013 00:00:00 069SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/04/2018 17:42 SGP21 Em condição de pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/04/2018 17:42 SGP21 Em condição de pauta
12/04/2018 16:38 SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2016 18:59 SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 15:57 FIN/Secretaria/Deliberado
18/05/2016 16:48 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
18/05/2016 16:48 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/05/2016 13:06 FIN/Relator/Análise do Estudo
27/04/2016 16:17 FIN/Consultoria/Para análise
11/03/2016 13:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2016 13:30 FIN Com parecer publicado
09/03/2016 15:44 EDUC/Secretaria/Deliberado
08/03/2016 10:32 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/03/2016 10:32 EDUC/Secretaria/Relatado
04/03/2016 13:17 EDUC/Relator/Assinar Parecer
29/02/2016 10:59 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
17/12/2015 14:45 EDUC/Relator/Análise do Estudo
09/12/2015 18:43 EDUC/Consultoria/Para análise
08/12/2015 19:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2015 18:00 EDUC Com parecer publicado
03/12/2015 13:59 ECON/Secretaria/Deliberado
25/11/2015 15:36 ECON/Secretaria/Adiado
25/11/2015 12:40 ECON/Secretaria/Adiado
24/11/2015 15:46 ECON/Secretaria/Relatado
24/11/2015 15:44 ECON/Secretaria/Relatado
24/11/2015 15:44 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2015 16:32 ECON/Secretaria/Relatado
23/11/2015 14:07 ECON/Relator/Assinar Parecer
23/11/2015 14:07 ECON/Relator/Assinar Parecer
19/11/2015 13:30 ECON/Relator/Assinar Parecer Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
19/11/2015 13:30 ECON/Relator/Assinar Parecer
19/11/2015 13:30 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
19/11/2015 13:30 ECON/Relator/Assinar Parecer Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
19/11/2015 13:30 ECON/Relator/Assinar Parecer
19/11/2015 13:30 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
17/11/2015 16:54 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
17/11/2015 16:54 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/11/2015 13:58 ECON/Relator/Análise do Estudo
13/11/2015 16:38 ECON/Consultoria/Para análise
06/11/2015 13:57 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2015 13:50 ECON
30/09/2015 15:53 URB/Secretaria/Deliberado
23/09/2015 14:55 URB/Secretaria/Relatado
23/09/2015 14:55 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/08/2015 18:09 URB/Relator/Assinar Parecer
20/08/2015 15:36 URB/Consultoria/Elaborar parecer
15/07/2015 18:28 URB/Relator/Análise do Estudo
01/07/2015 14:21 URB/SGP.51/Análise
18/06/2015 17:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2015 14:10 URB/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
04/04/2014 18:39 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
01/04/2014 17:50 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/03/2014 17:18 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/03/2014 18:24 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/02/2014 15:37 URB/Secretaria/
02/12/2013 12:39 URB/Relator/Análise do Estudo
02/12/2013 12:39 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
02/12/2013 12:39 URB/Relator/Análise do Estudo
02/12/2013 12:39 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
06/11/2013 13:22 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2013 17:03 URB
30/10/2013 15:22 CCJ/Secretaria/Deliberado
29/10/2013 16:05 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/10/2013 16:05 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/10/2013 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/10/2013 17:01 CCJ
12/09/2013 15:15 PESQUISA
12/09/2013 14:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2013
Prazo regimental 24/11/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/10/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2413 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2371 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2013 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 30/06/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1807 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1669 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2015 , página 127, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (PRB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2015
Ofícios:
OF-SGP12 75/2014
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/2014
Matérias Referidas PL 648/2013 (11/09/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 441/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A RESPEITO DO PL 648/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício ATL nº 245/15-C
Matérias Referidas PL 648/2013 (11/09/2013)
Anexos Anexado em (15/05/2015) ao processo PL 648/2013
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 21/11/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 13/11/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2451 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Parecer Número 2294 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/12/2015 , página 142, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 23/12/2015
Relator Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 09/12/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 215 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 212 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/03/2016 , página 176, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2016
Prazo regimental 23/04/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 26/04/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 842 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 816 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Requerimentos:
RDS 391/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O RETORNO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 648/2013.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 12/04/2018
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail