PROJETO DE LEI

PL 610/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS E CADASTRO DOS FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2013
Autuado em 02/09/2013 - Processo 01-610/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 893/2014 (24/11/2014) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2013 (16/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 314/2014 (26/08/2014) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 03/09/2013, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: ACO  |  ALUMINIO  |  CADASTRO  |  COBRE  |  COMERCIALIZACAO  |  COMPROVACAO  |  EMPRESA  |  FERRO  |  FORNECEDOR  |  FURTO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  METAL  |  ORIGEM  |  PROCEDENCIA  |  RECICLAGEM  |  ROUBO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 03/09/2013 00:00:00 065SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/03/2017 18:11 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/03/2017 18:11 SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/04/2016 17:21 SGP21
29/04/2016 17:08 SGP12 Pareceres divergentes
17/02/2016 12:29 FIN/Secretaria/Deliberado
12/02/2016 11:43 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
12/02/2016 11:43 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2015 18:09 FIN/Relator/Assinar Parecer
10/12/2015 15:37 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
01/12/2015 18:25 FIN/Relator/Análise do Estudo
17/11/2015 15:31 FIN/Consultoria/Para análise
17/11/2015 15:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2015 15:15 FIN Com parecer publicado
03/11/2015 15:42 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. NA REUNIÃO ORDINARIA DE 21/10/2015 FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO - VOTARAM FAVORÁVEIS: VER ADOLFO QUINTAS, SALOMÃO PEREIRA, TONINHO PAIVA E O RELATOR RICARDO YOUNG AUSENTE NA REUNIÃO) CONTRÁRIOS: VER SENIVAL MOURA E VAVÁ NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28/10/2015 FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO - VOTARAM FAVORÁVEIS: VER TONINHO PAIVA, SALOMÃO PEREIRA E RICARDO YOUNG (RELATOR) CONTRÁRIOS: VER SENIVAL MOURA E VAVÁ
03/11/2015 15:42 ECON/Secretaria/Relatado
28/10/2015 16:14 ECON/Secretaria/Pendente de Votação
26/10/2015 19:20 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. NA REUNIÃO ORDINARIA DE 21/10/2015 FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO - VOTARAM FAVORÁVEIS: VER ADOLFO QUINTAS, SALOMÃO PEREIRA, TONINHO PAIVA E O RELATOR RICARDO YOUNG (AUSENTE NA REUNIÃO) CONTRÁRIOS: VER SENIVAL MOURA E VAVÁ
26/10/2015 19:20 ECON/Secretaria/Relatado
21/10/2015 16:00 ECON/Secretaria/Pendente de Votação
19/10/2015 16:33 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
19/10/2015 16:33 ECON/Secretaria/Relatado
15/10/2015 19:49 ECON/Relator/Assinar Parecer
08/10/2015 19:14 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
08/10/2015 19:14 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
05/03/2015 15:44 ECON/Relator/Análise do Estudo
04/03/2015 18:45 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 16:42 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2015 16:36 ECON
11/02/2015 14:35 URB/Secretaria/Deliberado
06/02/2015 15:38 URB/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/12/2014 17:07 URB/Secretaria/Relatado
18/12/2014 17:07 URB/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
15/12/2014 11:21 URB/Relator/Assinar Parecer
11/12/2014 16:29 URB/Consultoria/Elaborar parecer
05/12/2014 14:57 URB/Relator/Análise do Estudo
03/12/2014 18:17 URB/Consultoria/Para análise
28/08/2014 13:07 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
27/08/2014 16:24 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/08/2014 19:04 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/08/2014 12:54 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/08/2014 17:02 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/08/2014 12:28 URB/Relator/Análise do Estudo
31/07/2014 16:53 URB/SGP.51/Análise
11/06/2014 12:38 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2014 16:13 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/05/2014 15:56 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/04/2014 15:26 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/10/2013 17:25 URB/SGP.51/Análise
21/10/2013 13:59 URB
16/10/2013 16:06 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/10/2013 17:37 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/09/2013 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/09/2013 16:31 CCJ
05/09/2013 17:13 PESQUISA
04/09/2013 13:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 26/09/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2288 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2250 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/10/2013 , página 272, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 05/11/2013
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 22/10/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 106 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 106 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/02/2015 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Audiências públicas URB  - 28/05/2014  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 11/06/2014  - OBS: Audiência realizada
Ofícios:
OF-SGP12 314/2014
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/08/2014
Matérias Referidas PL 610/2013 (02/09/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 893/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA AS MANIFESTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COO RDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS E DE SERVIÇOS SOBRE O PROJETO DE LEI 610/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2014
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício ATL nº 497/14-C
Matérias Referidas PL 610/2013 (02/09/2013)
Anexos Anexado em (24/11/2014) ao processo PL 610/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 05/03/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2149 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2001 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/11/2015 , página 230, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
CONTRARIO
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/2015
Prazo regimental 28/11/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 16/11/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 6 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 5 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/02/2016 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2016
Requerimentos:
RDS 135/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail