PROJETO DE LEI

PL 596/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2013
Autuado em 28/08/2013 - Processo 01-596/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 360/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2016 (09/11/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 140/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 29/08/2013, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: AMPLIACAO  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  BIBLIOTECA PUBLICA  |  CENTRO CULTURAL  |  CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CENTRO ESPORTIVO  |  FUNCIONAMENTO  |  HORARIO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  HORARIO NOTURNO  |  MERCADO MUNICIPAL  |  PARQUE MUNICIPAL  |  POSTO DE INFORMACAO TURISTICA  |  SERVICOS PUBLICOS  |  TEATRO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 29/08/2013 00:00:00 064SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/05/2017 17:10 ARQUIVO Devolução de Regularização
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/05/2017 17:10 ARQUIVO Devolução de Regularização
03/05/2017 15:41 SGP21 Regularização
04/01/2017 12:30 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2016 15:24 SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
09/11/2016 13:21 FIN/Secretaria/Deliberado
22/06/2016 14:10 FIN/Secretaria/Adiado
22/06/2016 13:55 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 6 (seis) sessões em 22/06/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto.
22/06/2016 13:55 FIN/Secretaria/Relatado
16/06/2016 13:01 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2016 13:01 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/06/2016 12:58 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/06/2016 12:58 FIN/Secretaria/Relatado CONSTITUCIONALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/06/2016 12:58 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/06/2016 16:34 FIN/Relator/Assinar Parecer
09/06/2016 18:10 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
08/06/2016 15:31 FIN/Relator/Análise do Estudo
31/05/2016 17:20 FIN/Consultoria/Para análise
31/05/2016 17:12 FIN/Consultoria/Para análise
24/05/2016 16:19 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/05/2016 15:20 FIN/Relator/Análise do Estudo
18/05/2016 19:13 FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2016 13:41 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
30/03/2016 15:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/03/2016 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/03/2016 12:55 FIN/Relator/Análise do Estudo
10/03/2016 16:36 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2016 12:00 FIN Com parecer publicado
25/02/2016 11:59 EDUC Com parecer publicado
24/02/2016 15:17 EDUC/Secretaria/Deliberado
24/02/2016 15:15 EDUC/Secretaria/Deliberado
24/02/2016 15:14 EDUC/Secretaria/Deliberado
23/02/2016 10:17 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/02/2016 10:17 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
18/02/2016 11:44 EDUC/Relator/Assinar Parecer
05/02/2016 12:07 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
15/12/2015 13:19 EDUC/Relator/Análise do Estudo
09/12/2015 18:43 EDUC/Consultoria/Para análise
08/12/2015 19:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2015 13:59 ECON/Secretaria/Deliberado
25/11/2015 15:36 ECON/Secretaria/Adiado
25/11/2015 12:40 ECON/Secretaria/Adiado
24/11/2015 14:13 ECON/Secretaria/Relatado
24/11/2015 14:13 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
24/11/2015 13:58 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
24/11/2015 13:58 ECON/Secretaria/Relatado
23/11/2015 14:07 ECON/Relator/Assinar Parecer
23/11/2015 14:07 ECON/Relator/Assinar Parecer
17/11/2015 17:32 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
03/08/2015 19:03 ECON
03/08/2015 18:54 ECON/Relator/Análise do Estudo
03/08/2015 15:43 ECON/Consultoria/Para análise
08/07/2015 16:26 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2014 16:35 SGP21
22/04/2014 15:49 ECON/Relator/Análise do Estudo
15/04/2014 17:33 ECON/Secretaria/ (Aguardando análise vinda da Consultoria com o nome do novo relator)
15/04/2014 17:33 ECON/Secretaria/
03/04/2014 13:55 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Para redistribuição
03/04/2014 13:55 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2014 15:21 ECON/Secretaria/ Já analisado pela Consultoria
03/02/2014 15:21 ECON/Secretaria/
18/12/2013 15:53 ECON/Consultoria/Para análise
17/12/2013 14:54 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2013 14:45 ECON
11/12/2013 15:11 ADM/Secretaria/Deliberado
11/12/2013 15:00 ADM/Secretaria/Relatado
11/12/2013 15:00 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
05/12/2013 17:52 ADM/Relator/Assinar Parecer
03/12/2013 17:49 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
03/12/2013 16:26 ADM/Relator/Análise do Estudo
13/11/2013 16:36 ADM/Consultoria/Para análise
05/11/2013 16:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2013 16:29 ADM
30/10/2013 15:20 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/10/2013 14:10 CCJ/Secretaria/Relatado (Prazo de vista vencido na Comissão)
24/10/2013 14:10 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
14/10/2013 16:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/10/2013 17:59 CCJ
30/08/2013 15:00 PESQUISA
30/08/2013 14:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 29/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2013
Prazo regimental 25/11/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/10/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2408 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2366 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/2013 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 15/12/2013
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 13/11/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2834 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2785 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2013 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/12/2013
Prazo regimental 31/12/2013
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 27/07/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2450 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Parecer Número 2293 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/2015 , página 142, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 23/12/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 09/12/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 116 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Parecer Número 115 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/02/2016 , página 174, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 25/02/2016
Prazo regimental 11/03/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 10/03/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1531 /2016 , apresentado em: 09/11/2016
Parecer Número 1497 /2016 , apresentado em: 09/11/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/11/2016 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2016
Ofícios:
OF-SGP12 140/2016
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Matérias Referidas PL 596/2013 (28/08/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 360/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 360/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELOS ORGAOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 596/13, DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI, QUE VISA ESTENDER O HORÁRIO DE FUINCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 179/16-C
Matérias Referidas PL 596/2013 (28/08/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 140/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 596/2013
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2019 10:13 FIN Resposta a pedido de informações
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2019 10:13 FIN Resposta a pedido de informações
30/05/2016 14:58 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP12 140/2016
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 360/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELOS ORGAOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 596/13, DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI, QUE VISA ESTENDER O HORÁRIO DE FUINCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 179/16-C
Matérias Referidas PL 596/2013 (28/08/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 140/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 596/2013
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2019 10:13 FIN Resposta a pedido de informações
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2019 10:13 FIN Resposta a pedido de informações
30/05/2016 14:58 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP12 140/2016
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 09/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail