PROJETO DE LEI

PL 478/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 14.097, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÔS SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, PARA FACULTAR A INCLUSÃO DO "ACEITE" DO DEVEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2013
Autuado em 04/07/2013 - Processo 01-478/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 129/2014 (13/02/2014) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 346/2016 (10/03/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 631/2013 (13/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ACEITE  |  ALTERACAO  |  CLIENTE  |  LEI 14.097/2005  |  NOTA FISCAL PAULISTANA  | 
Data de Encerramento 28/03/2016
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/03/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 01/08/2013 00:00:00 053SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário JUST 17-10-2013 FALTAM AUDIÊNCIAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/03/2016 15:10 ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/03/2016 15:10 ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/03/2015 17:01 ADM/Secretaria/Aguardando Requerimento de Retirada
10/03/2015 18:10 ADM/Relator/Análise do Estudo
10/12/2014 16:04 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2014 18:08 ADM/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/11/2014 16:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2014 17:23 ADM/Relator/Análise do Estudo
16/09/2014 18:04 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
14/04/2014 18:18 ADM/Relator/Análise do Estudo
08/04/2014 13:03 ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2014 15:24 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
17/02/2014 17:57 ADM/Relator/Análise do Estudo
13/02/2014 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
17/12/2013 17:11 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
09/12/2013 13:00 ADM/Relator/Assinar Pedido de Informações
02/12/2013 13:23 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
05/11/2013 13:14 ADM/Relator/Análise do Estudo
24/10/2013 18:48 ADM/Consultoria/Para análise
22/10/2013 13:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2013 16:10 ADM
16/10/2013 16:05 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/10/2013 18:28 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
30/09/2013 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/09/2013 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2013 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/08/2013 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2013 17:06 CCJ
02/08/2013 18:00 PESQUISA
02/08/2013 16:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2013
Prazo regimental 23/10/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 27/09/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2296 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2258 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/10/2013 , página 274, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2013
Ofícios:
OF-SGP12 631/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/12/2013
Matérias Referidas PL 478/2013 (04/07/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 129/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA SUBSÍDIOS SOLICITADOS PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA AO PL 478/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2014
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL Nº 54/14 - C
Matérias Referidas PL 478/2013 (04/07/2013)
Anexos Anexado em (13/02/2014) ao processo PL 478/2013
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/03/2014
Prazo regimental 16/04/2014
Relator , designado em: 05/03/2015
Audiência Pública SIM
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2016
Audiências públicas ADM  - 10/12/2014  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RDS 346/2016
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 478/13, QUE TRAMITA ATUALMENTE NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AUTORIA DA VEREADORA NOEMI NONATO.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/03/2016
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
ADM Matéria para ciência das comissões
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
ADM Matéria para ciência das comissões
11/03/2016 15:57 SGP22 Registro Inicial
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