PROJETO DE LEI

PL 395/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE "BIOMBOS" NOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTO E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2013
Autuado em 07/06/2013 - Processo 01-395/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 604/2014 (15/08/2014) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 598/2016 (25/07/2016) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2013 (28/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 1/2015 (04/02/2015)
REC 3/2015 (10/02/2015)
Requerimentos RDS 18/2015 (04/02/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 278/2014 (17/07/2014) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1754/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: ATENDIMENTO BANCARIO  |  BANCOS  |  BARREIRA DE PROTECAO  |  BIOMBO  |  CAIXA ELETRONICO  |  CLIENTE  |  INSTALACAO  |  ISOLAMENTO  |  PREVENCAO  |  PRIVACIDADE  |  PROTECAO  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 18/06/2013 00:00:00 047SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 30/08/2013 PARECER DE ECON 25-10-2013
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/09/2016 14:01 SGP21 DECURSO DE PRAZO - VETOS
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/09/2016 14:01 SGP21 DECURSO DE PRAZO - VETOS
02/09/2016 13:03 SGP12
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
01/08/2016 16:04 SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/07/2016 14:41 SGP23
24/02/2015 16:28 SGP21
02/02/2015 17:21 SGP23
09/01/2015 17:26 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
10/12/2014 12:53 FIN/Secretaria/Deliberado
03/12/2014 12:37 FIN/Secretaria/Adiado
02/12/2014 17:19 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/10/2014 16:05 FIN/Relator/Assinar Parecer
01/10/2014 17:04 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
10/09/2014 12:52 FIN/Relator/Análise do Estudo
05/09/2014 18:45 FIN/Consultoria/Para análise
25/07/2014 19:24 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
17/07/2014 18:44 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/07/2014 17:40 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/06/2014 11:47 FIN/Relator/Assinar Pedido de Informação
27/05/2014 13:55 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
15/05/2014 14:52 FIN/Relator/Análise do Estudo
28/04/2014 17:05 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2013 13:43 FIN/Secretaria/Adiado
06/11/2013 18:07 FIN/Relator/Análise do Estudo
04/11/2013 18:54 FIN/Consultoria/Para análise
30/10/2013 13:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2013 17:56 FIN
23/10/2013 19:42 ECON/Secretaria/Deliberado
08/10/2013 18:13 ECON/Secretaria/Relatado Retorno de vistas 08/10/2013.
08/10/2013 18:13 ECON/Secretaria/Relatado
02/10/2013 17:48 ECON/Comissão/Vistas
30/09/2013 17:09 ECON/Secretaria/Relatado
27/09/2013 11:22 ECON/Secretaria/Relatado
24/09/2013 16:16 ECON/Relator/Assinar Parecer
24/09/2013 16:16 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/09/2013 16:14 ECON/Relator/Assinar Parecer
24/09/2013 16:14 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2013 16:27 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
16/09/2013 14:03 ECON/Relator/Análise do Estudo
12/09/2013 17:11 ECON/Consultoria/Para análise
05/09/2013 11:46 ECON
28/08/2013 15:24 CCJ/Secretaria/Deliberado
27/08/2013 18:22 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/08/2013 16:45 CCJ/Secretaria/Relatado CONSTITUCIONALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/07/2013 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/07/2013 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2013 13:02 CCJ
19/06/2013 16:30 PESQUISA
19/06/2013 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/07/2013
Prazo regimental 03/09/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 23/07/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1555 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1534 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/08/2013 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 04/09/2013
Prazo regimental 24/10/2013
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 11/09/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2309 /2013 , apresentado em: 24/10/2013
Parecer Número 2271 /2013 , apresentado em: 24/10/2013
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/10/2013 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) , designado em: 24/04/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1796 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Parecer Número 1742 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/01/2015 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2015
Ofícios:
OF-SGP12 278/2014
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2014
Matérias Referidas PL 395/2013 (07/06/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/07/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 604/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 395/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2014
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 299/14 - C
Matérias Referidas PL 395/2013 (07/06/2013)
Anexos Anexado em (15/08/2014) ao processo PL 395/2013
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
FIN
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
FIN
15/08/2014 15:13 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Recursos:
REC 1/2015
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO EXCLUSIVA DAS COMISSÕES.
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 04/02/2015
Data de Sessão 04/02/2015, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 395/2013 ()
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Requerimentos:
RDS 18/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro à Douta Mesa seja incluído como coautor do Projeto de Lei nº 395/2013 de minha autoria,o Vereador David Soares, conforme a assinatura de anuência.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2015
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/2015, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 16-3
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Recursos:
REC 3/2015
Ementa REQUER QUE O PL 395/2013 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 10/02/2015
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 395/2013 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 1754/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Matérias Referidas PL 395/2013 (07/06/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 598/2016 (25/07/2016) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
DOCRECs (há veto)
DOCREC 598/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1754/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO,O PROJETO DE LEI 395/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTOS E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2016
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 171/16
Matérias Referidas PL 395/2013 (07/06/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1754/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (25/07/2016) ao processo PL 395/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1754/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 598/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1754/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO,O PROJETO DE LEI 395/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTOS E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2016
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 171/16
Matérias Referidas PL 395/2013 (07/06/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1754/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (25/07/2016) ao processo PL 395/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1754/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 02/08/2016
Motivo encaminhamento: Veto: DOCREC 598/2016.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 4
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
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