PROJETO DE LEI

PL 363/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A CLASSIFICAÇÃO PARA BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2013
Autuado em 23/05/2013 - Processo 01-363/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 28/05/2013, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: ACESSO  |  ANALISE  |  ATENDIMENTO  |  AVALIACAO  |  BAR  |  CLASSIFICACAO  |  COMISSAO DE AVALIACAO  |  CONSERVACAO  |  CRITERIOS  |  EMPREGADO  |  ESPERA  |  HIGIENE  |  LIMPEZA  |  PADRAO DE QUALIDADE  |  RESTAURANTE  |  SANITARIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 28/05/2013 00:00:00 039SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/03/2017 18:11 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/03/2017 18:11 SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2016 14:56 SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
27/04/2016 13:39 FIN/Secretaria/Deliberado
13/04/2016 13:12 FIN/Secretaria/Adiado
04/04/2016 14:47 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
04/04/2016 14:47 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
28/03/2016 15:16 FIN/Relator/Assinar Parecer
23/03/2016 16:53 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
18/09/2014 15:42 FIN/Relator/Análise do Estudo
11/09/2014 15:27 FIN/Consultoria/Para análise
02/09/2014 15:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2014 14:40 FIN
20/08/2014 12:54 ECON/Secretaria/Deliberado
20/08/2014 12:48 ECON/Secretaria/Deliberado
19/08/2014 13:14 ECON/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
25/06/2014 12:41 ECON/Secretaria/Adiado
23/04/2014 17:41 ECON/Secretaria/Adiado
23/04/2014 14:51 ECON/Secretaria/Relatado Adiado em 23/4/14 por duas RO´s (volta dia 21/5)
23/04/2014 13:27 ECON/Secretaria/Relatado Adiado em 23/4/14 por duas RO´s (volta dia 14/5)
22/04/2014 16:11 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
14/04/2014 18:18 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/04/2014 18:18 ECON/Secretaria/Relatado
14/04/2014 13:28 ECON/Relator/Assinar Parecer
09/04/2014 11:45 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
03/02/2014 15:20 ECON/Secretaria/ Já analisado pela Consultoria
03/02/2014 15:20 ECON/Secretaria/
18/12/2013 15:45 ECON/Consultoria/Para análise
06/12/2013 16:44 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2013 18:59 ECON
04/12/2013 15:18 ADM/Secretaria/Deliberado
28/11/2013 16:04 ADM/Secretaria/Relatado
28/11/2013 16:04 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
26/11/2013 17:52 ADM/Relator/Assinar Parecer
21/11/2013 17:52 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
03/10/2013 18:27 ADM/Relator/Análise do Estudo
26/09/2013 12:53 ADM/Consultoria/Para análise
24/09/2013 12:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2013 16:15 ADM
11/09/2013 16:56 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/09/2013 17:20 CCJ/Secretaria/Pendente de Votação
28/08/2013 15:16 CCJ/Secretaria/Pendente de Votação
27/08/2013 18:23 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta O PROJETO FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO Votação em 21/08/2013: FAVORÁVEIS - Eduardo Tuma, George Hato, Goulart CONTRÁRIOS - Alessandro Guedes, Laércio Benko, Sandra Tadeu ABSTENÇÕES - Abou Anni, Arselino Tatto, Conte Lopes (PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO)
27/08/2013 15:05 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta O PROJETO FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO Votação em 21/08/2013: FAVORÁVEIS - Eduardo Tuma, George Hato, Goulart CONTRÁRIOS - Alessandro Guedes, Laércio Benko, Sandra Tadeu ABSTENÇÕES - Abou Anni, Arselino Tatto, Conte Lopes
27/08/2013 15:05 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
21/08/2013 16:21 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/08/2013 16:48 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
14/08/2013 16:12 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/07/2013 18:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/07/2013 18:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/07/2013 14:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:03 CCJ
29/05/2013 16:50 PESQUISA
29/05/2013 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2013
Prazo regimental 27/09/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/07/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1746 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1723 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/09/2013 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
CONTRARIO
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
ABSTENÇÃO
Ver. ABOU ANNI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/09/2013
Prazo regimental 04/12/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 26/09/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2773 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2726 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/2013 , página 136, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/12/2013
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 12/12/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 998 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 983 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/2014 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/08/2014
Prazo regimental 06/09/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/09/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 609 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 593 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/04/2016 , página 192, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Requerimentos:
RDS 135/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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