PROJETO DE LEI

PL 276/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "VOLTA SEGURA" A FIM DE INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM PERÍODO NOTURNO AOS FINAIS DE SEMANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2013
Autuado em 26/04/2013 - Processo 01-276/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 30/04/2013, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: BAR  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CASA NOTURNA  |  CENTRO COMERCIAL  |  DOMINGO  |  FERIADOS  |  FIM DE SEMANA  |  HORARIO NOTURNO  |  IGREJA  |  INCENTIVO  |  LINHA DE ONIBUS  |  MOBILIDADE URBANA  |  ONIBUS  |  PROGRAMA VOLTA SEGURA  |  SABADO  |  SEGURANCA  |  TEATRO  |  TEMPLO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 30/04/2013 00:00:00 029SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/03/2017 18:11 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/03/2017 18:11 SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/06/2015 18:14 SGP21 Com pareceres publicados
06/05/2015 16:00 FIN/Secretaria/Deliberado
28/04/2015 18:53 FIN/Secretaria/Relatado Vistas concedidas ao Ver. Laércio Benko em 21/5/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão.
28/04/2015 18:53 FIN/Secretaria/Relatado
28/04/2015 18:51 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2015 18:38 FIN/Relator/Análise do Estudo
17/04/2015 17:40 FIN/Consultoria/
21/05/2014 15:56 FIN/Comissão/Vistas
20/05/2014 14:55 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
15/05/2014 14:54 FIN/Relator/Assinar Parecer
08/05/2014 16:02 FIN/Consultoria/Para análise
25/04/2014 15:13 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 18:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 12:54 FIN/Secretaria/
12/12/2013 18:55 FIN
11/12/2013 13:04 ECON/Secretaria/Deliberado
09/12/2013 14:14 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/12/2013 17:07 ECON/Secretaria/Relatado
03/12/2013 17:07 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
02/12/2013 18:34 ECON/Relator/Assinar Parecer
26/11/2013 13:05 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
06/11/2013 16:48 ECON/Relator/Análise do Estudo
30/10/2013 14:49 ECON/Consultoria/Para análise
04/10/2013 16:24 ECON/Consultoria/Para análise
05/08/2013 14:49 ECON/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/07/2013 18:10 ECON
26/06/2013 17:13 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/06/2013 14:37 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
07/06/2013 18:51 CCJ
03/05/2013 14:00 PESQUISA
03/05/2013 09:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2013
Prazo regimental 22/07/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 07/06/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1228 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1213 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/06/2013 , página 143, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 26/07/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 30/10/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2801 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2753 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/12/2013 , página 301, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Audiências públicas ECON  - 28/08/2013  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas ECON  - 25/09/2013  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/01/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 09/04/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 748 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 720 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2015 , página 77, coluna 3
Em 12/05/2016 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Pedido de vista em 21/05/2014 - Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Requerimentos:
RDS 135/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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