PROJETO DE LEI

PL 273/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS).
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2013
Autuado em 26/04/2013 - Processo 01-273/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 766/2014 (09/10/2014) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 369/2014 (18/09/2014) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 30/04/2013, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CIRCULACAO  |  EXCLUSAO  |  HORARIO  |  INICIO  |  LEI 12.490/1997  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  TOLERANCIA  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 30/04/2013 00:00:00 029SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/03/2015 16:26 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/03/2015 16:26 SGP21
05/03/2015 15:18 SGP12
12/02/2015 19:40 SGP21
11/02/2015 18:07 FIN/SGP.21/A Pedido
04/02/2015 19:25 FIN/Relator/Assinar Parecer
06/11/2014 13:32 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
21/10/2014 16:57 FIN/Relator/Análise do Estudo
14/10/2014 13:00 FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2014 18:47 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/09/2014 17:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/04/2014 15:12 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 18:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2013 15:24 FIN/Secretaria/
03/12/2013 16:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2013 18:00 FIN
18/11/2013 13:12 ECON/Secretaria/Deliberado
08/11/2013 18:45 ECON/Secretaria/Relatado
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/10/2013 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer
25/10/2013 16:42 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
25/10/2013 16:42 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2013 15:42 ECON/Relator/Análise do Estudo
08/10/2013 15:41 ECON/Relator/Análise do Estudo
04/10/2013 16:24 ECON/Consultoria/Para análise
29/08/2013 14:13 ECON/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/08/2013 18:47 ECON/Consultoria/Para análise
05/08/2013 14:11 ECON/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/07/2013 13:00 ECON/Consultoria/Para análise
17/06/2013 16:52 ECON
05/06/2013 16:43 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/06/2013 17:26 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/05/2013 17:32 CCJ
03/05/2013 14:00 PESQUISA
03/05/2013 09:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/2013
Prazo regimental 10/06/2013
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 13/05/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 987 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 975 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2013 , página 135, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/06/2013
Prazo regimental 13/11/2013
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 25/06/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2554 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Parecer Número 2510 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2013 , página 246, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2013
Audiências públicas ECON  - 28/08/2013  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas ECON  - 25/09/2013  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 09/04/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 211 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 205 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2015 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 369/2014
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/09/2014
Matérias Referidas PL 273/2013 (26/04/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 766/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: EM ATENÇAO PEDIDO SUBSÍDIOS APRESENTADO PELA COM. FIN. ORÇ. ENCAMINHA A MANIFESTAÇÃO DA SEC. MUN. DE TRANP. ACERCA PL 273/13 DO VER. ABOU ANNI, QUE OBJETIVA INTRODUZIR ALTERAÇÕES NA LEI 12.490/97 REF. PROGRAMA RESTRIÇAO AO TRÂNSITO EM SP.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/2014
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 400/14-C
Matérias Referidas PL 273/2013 (26/04/2013)
Anexos Anexado em (09/10/2014) ao processo PL 273/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail