PROJETO DE LEI

PL 10/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O FORNECIMENTO POR ESCRITO DAS RAZÕES DE INDEFE- RIMENTO DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2013
Autuado em 05/02/2013 - Processo 01-10/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (10/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 84/2013 (05/11/2013)
Requerimentos RDS 162/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: BANCOS  |  CADASTRO  |  CLIENTE  |  CONSULTA  |  CONSUMIDOR  |  CREDITOS  |  DOCUMENTO  |  EMPRESA DE CREDITO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INDEFERIMENTO  |  INFORMACAO  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  MOTIVO  |  RECUSA  |  SERASA  |  SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO  |  TITULO DE CREDITO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/02/2013 00:00:00 005SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2017 17:09 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2017 17:09 SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 12:31 SGP21
16/12/2016 12:24 ECON
25/08/2014 16:39 ECON/Secretaria/ SGP21 a pedido
25/08/2014 16:39 ECON/Secretaria/
05/06/2014 13:58 ECON/Secretaria/Relatado Foi para SGP. 21 em 08/11/13 (para verificação sobre encaminhamento)
08/11/2013 14:13 ECON/SGP.21/A Pedido
08/11/2013 12:51 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2013 15:53 SGP22
05/11/2013 15:00 SGP12
30/10/2013 11:48 SGP23
23/10/2013 14:05 FIN/Secretaria/Deliberado
16/10/2013 16:10 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/08/2013 13:10 FIN/Relator/Análise do Estudo
21/08/2013 18:59 FIN/Consultoria/Para análise
16/08/2013 18:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2013 18:32 FIN
08/08/2013 14:10 ECON/Secretaria/Deliberado
01/08/2013 16:33 ECON/Secretaria/Relatado
01/08/2013 16:33 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
15/05/2013 20:13 ECON/Comissão/Vistas
08/05/2013 15:56 ECON/Secretaria/Relatado
08/05/2013 15:56 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
30/04/2013 17:08 ECON/Relator/Assinar Parecer
30/04/2013 17:08 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
26/04/2013 13:13 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
26/04/2013 13:13 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
25/04/2013 16:20 ECON/Relator/Análise do Estudo
24/04/2013 18:24 ECON/Consultoria/Para análise
16/04/2013 14:34 ECON
10/04/2013 15:48 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/04/2013 11:49 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/04/2013 11:49 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/04/2013 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/04/2013 17:17 CCJ
01/04/2013 13:23 SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/02/2013
Motivo encaminhamento: '

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 16/04/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/04/2013
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 351 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 347 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/04/2013 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 16/08/2013
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 23/04/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1276 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1261 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 08/08/2013 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/08/2013
Prazo regimental 23/10/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/08/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2314 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2276 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/10/2013 , página 130, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Recursos:
REC 84/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 05/11/2013
Data de Sessão 06/11/2013, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 10/2013 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 162/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REIS
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail