PROJETO DE LEI

PL 354/2012

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO DE EXPOSITOR DE LIVROS NO ENTORNO DAS BANCAS DE JORNAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2012
Autuado em 15/08/2012 - Processo 01-354/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 610/2014 (15/08/2014) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2012 (26/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 487/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1672/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 22/08/2012, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: AUTORIZACAO  |  BANCA DE JORNAL  |  DIMENSAO  |  ENTORNO  |  EXPOSITOR  |  HORARIO  |  INCENTIVO  |  LEITURA  |  LIVRO  |  PROXIMIDADE  |  VENDA  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/08/2012 00:00:00 379SO Veto:Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 03/04/2013 00:00:00 - 012SE - LÊ PARECER APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. em 2ª: 02/07/2014 00:00:00 - 132SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Veto: Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/04/2019 16:58 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/04/2019 16:58 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06 SGP23
12/09/2014 19:16 SGP21
12/09/2014 17:22 SGP12
19/08/2014 16:15 PESQUISA
14/08/2014 15:56 SGP22
10/07/2014 15:33 SGP23
29/11/2013 17:28 SGP21
01/04/2013 18:21 SGP23
01/04/2013 14:20 SGP21
13/03/2013 12:00 SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO
23/11/2012 15:36 URB/Secretaria/Aguardando Digitalização
14/11/2012 12:16 URB/Relator/Assinar Parecer
07/11/2012 10:43 URB/SGP.51/Elaborar Parecer
18/10/2012 12:20 URB/Relator/Análise do Estudo
15/10/2012 16:33 URB/SGP.51/Análise
01/10/2012 13:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2012 15:28 URB
27/09/2012 13:05 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/09/2012 17:18 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/09/2012 11:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/09/2012 15:50 CCJ
23/08/2012 15:00 PESQUISA
23/08/2012 14:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2012
Prazo regimental 19/10/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 05/09/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1558 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Parecer Número 1538 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/09/2012 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 26/09/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/09/2012
Prazo regimental 13/11/2012
Relator , designado em: 15/10/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 89/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 13/03/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 13-0089/2013

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 26/03/2013
Prazo regimental 10/04/2013
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 174 /213 , apresentado em: 26/03/2013
Parecer Número 171 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/03/2013 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios:
OF-SGP23 1672/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2014
Matérias Referidas PL 354/2012 (15/08/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 610/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 354/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2014
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 135/14
Matérias Referidas PL 354/2012 (15/08/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 487/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (15/08/2014) ao processo PL 354/2012
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Comissões Designadas em: 19/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 487/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 487/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2019
Matérias Referidas PL 354/2012 (15/08/2012)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 610/2014 (15/08/2014) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 610/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 354/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2014
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 135/14
Matérias Referidas PL 354/2012 (15/08/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 487/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (15/08/2014) ao processo PL 354/2012
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Comissões Designadas em: 19/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 487/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail