PROJETO DE LEI

PL 221/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO EM VAGAS RESERVADAS PARA IDOSO EM ÁREA REGULAMENTADA COMO "ZONA AZUL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2012
Autuado em 15/05/2012 - Processo 01-221/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 447/2017 (12/07/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 756/2013 (23/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 900/2017 (08/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: CARTAO  |  ESTACIONAMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  IDOSO  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  PERIODO  |  RESERVA  |  VAGA  |  VIA PUBLICA  |  ZONA AZUL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 16/05/2012 00:00:00 353SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/09/2017 17:06 SGP21 Vetos e Divergentes- Feitas as Comunicações
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/09/2017 17:06 SGP21 Vetos e Divergentes- Feitas as Comunicações
26/09/2017 14:23 SGP12
03/08/2017 14:32 PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
11/07/2017 18:56 SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
23/06/2017 17:52 SGP23
25/04/2017 16:17 SGP21 A pedido com audiências públicas
25/04/2017 14:49 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
25/04/2017 13:52 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
25/04/2017 13:46 ADM/Secretaria/Deliberado
25/04/2017 10:32 ADM Realizar audiência pública
25/04/2017 10:32 SGP12 Realização de audiência pública
25/02/2015 18:28 SGP21
15/10/2013 15:42 SAUDE/SGP.21/A Pedido
09/10/2013 17:59 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2013 13:10 SAUDE/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/09/2013 17:00 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/09/2013 12:53 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
05/09/2013 15:28 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
28/08/2013 13:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
16/08/2013 17:17 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 13:53 SAUDE
08/08/2013 13:42 ECON/Secretaria/Deliberado
01/08/2013 16:34 ECON/Secretaria/Relatado
01/08/2013 16:34 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
25/06/2013 13:14 ECON/Relator/Assinar Parecer
25/06/2013 13:14 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
20/06/2013 14:39 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
20/06/2013 14:39 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
11/06/2013 16:07 ECON/Relator/Análise do Estudo
07/06/2013 11:51 ECON/Consultoria/Para análise
04/06/2013 09:23 ECON
03/06/2013 16:17 SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO
11/12/2012 18:59 ECON/Secretaria/
05/12/2012 12:15 ECON/Consultoria/Para análise
03/12/2012 14:03 ECON
28/11/2012 15:37 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/10/2012 12:19 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
31/10/2012 12:19 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
09/10/2012 15:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/10/2012 17:30 CCJ
08/10/2012 16:22 SGP22
21/05/2012 09:32 PESQUISA
18/05/2012 17:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 09/10/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1867 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1845 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 756/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro,nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 221/2012, que "Dispõe sobre estacionamento de vagas reservadas para Idoso em área regulamentada como "Zona Azul" no Município de São Paulo", de autoria do Vereador Gilson Barreto.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/05/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/05/2013, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/06/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 03/06/2013
Prazo regimental 03/09/2013
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 06/06/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1272 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1257 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2013 , página 146, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 15/08/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2213 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Parecer Número 2178 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/10/2013 , página 162, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2013
Audiências públicas ADM  - 18/09/2013  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas SAUDE  - 09/10/2013  - OBS: Audiência realizada
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 900/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2017
Matérias Referidas PL 221/2012 (15/05/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 447/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 221/12 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BARRETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 78/2017
Matérias Referidas PL 221/2012 (15/05/2012)
Anexos Anexado em (12/07/2017) ao processo PL 221/2012
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 01/08/2017
Motivo encaminhamento: Veto - DOCREC 447/2017.

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail