PROJETO DE LEI

PL 15/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NORMAS SOBRE COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, A SER INTRODUZIDO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/01/2012
Autuado em 23/01/2012 - Processo 01-15/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 447/2012 (05/09/2012) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos SUB 1/2012 (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 47/2015 (18/08/2015)
Requerimentos RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1859/2013 (18/09/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: COLETA  |  DESCARTE  |  DESTINACAO  |  DEVOLUCAO  |  DISTRIBUIDOR  |  FARMACIA  |  INDUSTRIA FARMACEUTICA  |  INSTALACAO  |  MEDICAMENTO VENCIDO  |  MEDICAMENTOS  |  ODM7  |  POSTO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RECIPIENTE  |  RECOLHIMENTO  |  VALIDADE  |  VENCIMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 07/02/2012 00:00:00 316SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2017 17:09 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2017 17:09 SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
20/02/2017 15:55 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/08/2015 16:59 SGP21
20/08/2015 16:24 SGP23
13/08/2015 10:43 SGP21 A pedido Abertura de prazo - Art. 82 Par. 1º do R,I,
16/09/2014 12:10 SGP12
27/08/2014 19:03 FIN/Secretaria/Deliberado
27/08/2014 16:20 FIN/Secretaria/Deliberado
21/08/2014 17:42 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/04/2014 18:35 FIN/Relator/Assinar Parecer
02/12/2013 16:10 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
29/10/2013 18:08 FIN/Relator/Análise do Estudo
24/10/2013 17:38 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2013 12:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 18:19 FIN
16/10/2013 17:03 SAUDE/Secretaria/Deliberado
16/10/2013 15:44 SAUDE/Secretaria/Deliberado
15/10/2013 16:14 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/10/2013 16:27 SAUDE/Secretaria/Relatado
08/10/2013 17:42 SAUDE/Relator/Assinar Parecer RDS Nº 1859/13 JUNTADO AO PROJETO (CO-AUTORIA)
08/10/2013 17:41 SAUDE/Relator/Assinar Parecer RDS Nº 1889/13 JUNTADO AO PROJETO (CO-AUTORIA)
08/10/2013 17:41 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
08/10/2013 17:04 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer RDS Nº 1859/13 PARA JUNTADA AO PROJETO (CO-AUTORIA)
08/10/2013 17:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer RDS Nº 1889/13 PARA JUNTADA AO PROJETO (CO-AUTORIA)
03/10/2013 16:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
02/09/2013 17:42 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
02/09/2013 17:42 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
16/08/2013 16:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 13:53 SAUDE
08/08/2013 13:42 ECON/Secretaria/Deliberado
06/08/2013 15:32 ECON/Secretaria/Relatado
06/08/2013 15:32 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
21/06/2013 10:49 ECON/Secretaria/Relatado
18/06/2013 17:10 ECON/Relator/Assinar Parecer
17/06/2013 16:26 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
17/06/2013 16:26 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
10/06/2013 18:16 ECON/Relator/Análise do Estudo
07/06/2013 11:55 ECON/Consultoria/Para análise
28/05/2013 08:42 ECON
22/05/2013 16:08 URB/Secretaria/Deliberado
15/05/2013 16:56 URB/Secretaria/Adiado
07/05/2013 17:20 URB/Secretaria/Relatado
07/05/2013 17:20 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2013 17:44 URB/Relator/Assinar Parecer
24/04/2013 17:07 URB/Consultoria/Elaborar parecer
03/04/2013 10:46 URB/Relator/Análise do Estudo
20/03/2013 17:31 URB/Consultoria/Para análise
20/03/2013 17:31 URB/Consultoria/Para análise
20/03/2013 17:31 URB/Consultoria/Para análise
15/03/2013 16:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2013 17:41 URB
06/03/2013 18:00 SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO
11/12/2012 12:52 URB/Secretaria/Aguardando Digitalização
07/12/2012 16:15 URB/SGP.51/Elaborar Parecer
21/09/2012 12:39 URB/Relator/Análise do Estudo
12/09/2012 14:32 URB/SGP.51/Análise
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2012 14:06 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/05/2012 14:57 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
25/04/2012 17:01 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/04/2012 12:02 URB/SGP.51/Aguardando Manifestação
16/04/2012 12:39 URB/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
16/04/2012 11:43 URB
11/04/2012 16:49 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/04/2012 15:50 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/04/2012 17:19 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
09/04/2012 17:19 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/03/2012 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/03/2012 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/03/2012 13:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2012 13:31 CCJ
09/02/2012 16:58 PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 27/03/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 396 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 394 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/04/2012
Prazo regimental 01/05/2012
Relator , designado em: 20/04/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Audiências públicas URB  - 16/05/2012  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 30/05/2012  - OBS: Audiência realizada
DOCRECs
DOCREC 447/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2012
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 392/12 - C
Matérias Referidas PL 15/2012 (23/01/2012)
Anexos Anexado em (05/09/2012) ao processo PL 15/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 37/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria do Vereador Wadih Mutran.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/03/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 13/03/2013
Prazo regimental 22/05/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 20/03/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 871 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 863 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/05/2013 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 27/05/2013
Prazo regimental 27/08/2013
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 06/06/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1268 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1253 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2013 , página 146, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/08/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 19/08/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2254 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2218 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/10/2013 , página 276, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Requerimentos:
RDS 1859/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria do PL 15/2012, do Vereador Wadih Mutran.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/09/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/09/2013, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 05/11/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 24/10/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1055 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1039 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/08/2014 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2014
Recursos:
REC 47/2015
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 15/12, de autoria dos Vereadores Aurélio Nomura, Wadih Mutran seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 18/08/2015
Data de Sessão 19/08/2015, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 15/2012 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 129/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR AURELIO MIGUEL.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail