PROJETO DE LEI

PL 141/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16472 - 05/07/2016
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO PEDESTRE", E QUE ESTA DATA VENHA A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO DE DATAS OFICIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2012
Autuado em 29/03/2012 - Processo 01-141/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 513/2016 (06/07/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2012 (12/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 880/2015 (22/06/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1626/2016 (16/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1966/2016 (07/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO PEDESTRE  |  LEI 14.485/2007  |  PEDESTRE  | 
Data de Encerramento 19/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2015 Volta à tramitação
19/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
19/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/06/2016 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 03/04/2012 00:00:00 336SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 15-09-12
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2016 15:58 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2016 15:58 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/06/2016 17:49 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
01/06/2016 16:28 FIN/Secretaria/Deliberado
13/05/2016 16:14 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/05/2016 16:14 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2016 12:14 FIN/Relator/Análise do Estudo
13/04/2016 15:57 FIN/Consultoria/Para análise
30/03/2016 13:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2016 19:49 FIN/Relator/Análise do Estudo
09/03/2016 17:49 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2016 12:00 FIN Com parecer publicado
25/02/2016 11:59 EDUC Com parecer publicado
24/02/2016 15:18 EDUC/Secretaria/Deliberado
23/02/2016 10:18 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/02/2016 10:18 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/02/2016 10:18 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/02/2016 10:18 EDUC/CTEO.1/Aguardando Manifestação
23/02/2016 10:18 EDUC/CTEO.1/Aguardando Manifestação FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/02/2016 11:44 EDUC/Relator/Assinar Parecer
05/02/2016 12:07 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
17/12/2015 14:45 EDUC/Relator/Análise do Estudo
09/12/2015 18:43 EDUC/Consultoria/Para análise
08/12/2015 19:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2015 13:59 ECON/Secretaria/Deliberado
01/12/2015 16:24 ECON/Secretaria/Relatado
01/12/2015 16:24 ECON/Secretaria/Relatado
01/12/2015 16:24 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/12/2015 16:10 ECON/Secretaria/Relatado
30/11/2015 18:00 ECON/Relator/Assinar Parecer
30/11/2015 18:00 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2015 12:43 ECON/Relator/Análise do Estudo Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
30/11/2015 12:43 ECON/Relator/Análise do Estudo
27/11/2015 16:05 ECON/Consultoria/Para análise
17/11/2015 15:10 ECON/Consultoria/Para análise
17/11/2015 14:53 ECON Com parecer publicado
11/11/2015 15:54 URB/Secretaria/Deliberado
11/11/2015 15:54 URB/Secretaria/Deliberado
29/10/2015 15:52 URB/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas vencido.
29/10/2015 15:52 URB/Secretaria/Relatado
27/10/2015 16:30 URB/Secretaria/Relatado
26/10/2015 12:19 URB/Relator/Assinar Parecer
21/10/2015 14:47 URB/Consultoria/Elaborar parecer
21/10/2015 14:47 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/10/2015 19:20 URB/Consultoria/Elaborar parecer
20/10/2015 19:20 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/07/2015 18:28 URB/Relator/Análise do Estudo
08/07/2015 16:58 URB/Consultoria/Para análise
30/06/2015 17:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 17:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 17:12 URB Apreciação pelas comissões
30/06/2015 14:44 SGP22 Volta à tramitação
07/01/2013 17:12 ARQUIVO
11/12/2012 14:10 URB/Secretaria/Aguardando Digitalização
11/12/2012 14:09 URB/Secretaria/Aguardando Digitalização
03/12/2012 15:15 URB/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
28/11/2012 11:12 URB/Relator/Assinar Parecer
21/11/2012 15:49 URB/SGP.51/Elaborar Parecer
02/10/2012 16:26 URB/Relator/Para Relatar
20/09/2012 17:31 URB/Consultoria/Para análise
17/09/2012 15:36 URB
12/09/2012 15:46 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/09/2012 18:45 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/09/2012 17:54 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2012 13:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/08/2012 14:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 14:08 CCJ
05/04/2012 10:40 PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 17/09/2012
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 13/08/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1498 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer Número 1479 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2012 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/09/2012
Prazo regimental 17/12/2012
Relator , designado em: 20/09/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 880/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ricardo Teixeira, conforme relatório anexo.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/06/2015
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/06/2015, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 16-3
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 28/08/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/07/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2180 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2030 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/11/2015 , página 102, coluna 1
Em 13/11/2015 , página 102, coluna 1
Em 13/11/2015 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2015
Comissões Designadas em: 08/07/2015
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/11/2015
Prazo regimental 02/12/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 27/11/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2449 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Parecer Número 2292 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/12/2015 , página 142, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 23/12/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 09/12/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 118 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Parecer Número 117 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/02/2016 , página 174, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/02/2016
Prazo regimental 11/03/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 13/04/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 865 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 839 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2016 , página 107, coluna 3
Em 03/06/2016 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Ofícios:
OF-SGP23 1626/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/06/2016
Matérias Referidas PL 141/2012 (29/03/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 513/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DO NÚMERO 16472 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 141/12 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PEDESTRE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2016
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem ATL 124/16
Matérias Referidas PL 141/2012 (29/03/2012)
Anexos Anexado em (06/07/2016) ao processo PL 141/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1966/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/07/2016
Matérias Referidas PL 141/2012 (29/03/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail