PROJETO DE LEI

PL 138/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO PERIÓDICA EM VEÍCULOS ANTIGOS DE PLACA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2012
Autuado em 29/03/2012 - Processo 01-138/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 602/2016 (25/07/2016) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2014 (19/02/2014) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1758/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUTOMOVEL ANTIGO  |  CARACTERISTICA  |  CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE  |  COMPROVACAO  |  INSPECAO  |  MANUTENCAO  |  PERIODO  |  VISTORIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 03/04/2012 00:00:00 336SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE .ECONÔMICA, TUR, LAZER E GASTRONOMIA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2016 15:00 SGP21 A pedido Art. 364 do R.I.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2016 15:00 SGP21 A pedido Art. 364 do R.I.
23/09/2016 20:30 SGP12
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
01/08/2016 16:04 SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
01/07/2016 15:01 SGP23
10/06/2014 16:44 SGP21
04/06/2014 17:12 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
29/05/2014 18:30 FIN/Secretaria/Deliberado
27/05/2014 13:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2014 15:06 FIN
14/05/2014 16:10 EDUC/Secretaria/Deliberado
12/05/2014 14:12 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
09/04/2014 15:49 EDUC/Comissão/Vistas
08/04/2014 17:51 EDUC/Secretaria/Relatado
08/04/2014 17:51 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
08/04/2014 17:51 EDUC/Secretaria/Relatado
08/04/2014 17:51 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
08/04/2014 17:50 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
26/03/2014 15:32 EDUC/Consultoria/Para análise
13/03/2014 16:25 EDUC/Relator/Análise do Estudo
12/03/2014 19:16 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
20/02/2014 18:39 EDUC
19/02/2014 13:05 ECON/Secretaria/Deliberado
18/02/2014 16:34 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/02/2014 17:58 ECON/Secretaria/Relatado
15/01/2014 14:53 ECON/Secretaria/
26/09/2013 18:45 ECON/Secretaria/Aguardando Informações do Autor
20/09/2013 15:12 ECON/Relator/Assinar Parecer
19/09/2013 16:47 ECON/Relator/Análise do Estudo
02/09/2013 18:31 ECON/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/08/2013 16:53 ECON/Secretaria/Adiado
08/08/2013 14:09 ECON/Secretaria/Adiado
06/08/2013 15:30 ECON/Secretaria/Relatado
06/08/2013 15:30 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/06/2013 14:57 ECON/Secretaria/Relatado
06/06/2013 13:38 ECON/Comissão/Vistas
04/06/2013 15:08 ECON/Secretaria/Relatado
29/05/2013 13:59 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/05/2013 13:51 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/05/2013 13:49 ECON/Relator/Análise do Estudo
28/05/2013 16:29 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
23/05/2013 13:54 ECON/Relator/Análise do Estudo
22/05/2013 19:19 ECON/Consultoria/Para análise
13/05/2013 17:18 ECON
13/05/2013 14:37 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2013 13:49 ADM/Secretaria/Deliberado
09/05/2013 13:46 ADM/Secretaria/Deliberado
08/05/2013 19:07 ADM/Secretaria/Deliberado
25/04/2013 13:57 ADM/Secretaria/Relatado
25/04/2013 13:57 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2013 16:07 ADM/Comissão/Vistas
01/04/2013 12:37 ADM/Secretaria/Relatado
01/04/2013 12:37 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
25/03/2013 18:17 ADM/Relator/Assinar Parecer
19/03/2013 16:02 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
19/03/2013 16:02 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
12/03/2013 13:55 ADM/Consultoria/Para análise
01/03/2013 14:00 ADM
26/02/2013 14:01 SGP22
08/01/2013 13:25 ARQUIVO
04/09/2012 13:20 ADM/Relator/Análise do Estudo
23/08/2012 15:12 ADM/Consultoria/
21/08/2012 12:51 ADM
15/08/2012 15:32 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/08/2012 17:48 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/08/2012 17:48 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
02/05/2012 15:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/04/2012 17:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2012 17:57 CCJ
05/04/2012 10:38 PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2012
Prazo regimental 17/08/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 02/05/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1258 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1240 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2012 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/08/2012
Prazo regimental 05/09/2012
Relator , designado em: 22/08/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 16/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 28/02/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 01/03/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 12/03/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 630 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 627 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/05/2013 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 10/05/2013
Prazo regimental 19/02/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 15/05/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 96 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 95 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/02/2014 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Apresentado em 19/02/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/02/2014
Prazo regimental 15/05/2014
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 12/03/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 547 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 539 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 17/05/2014 , página 172, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Pedido de vista em 09/04/2014 até 12/05/2014 - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 26/05/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 704 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 685 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 31/05/2014 , página 155, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 1758/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Matérias Referidas PL 138/2012 (29/03/2012)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 602/2016 (25/07/2016) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
DOCRECs (há veto)
DOCREC 602/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1758/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 138/12, QUE VISA DETERMINAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A VISTORIA PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DE COLEÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2016
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 167/16
Matérias Referidas PL 138/2012 (29/03/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1758/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (25/07/2016) ao processo PL 138/2012
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1758/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 602/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1758/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 138/12, QUE VISA DETERMINAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A VISTORIA PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DE COLEÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2016
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 167/16
Matérias Referidas PL 138/2012 (29/03/2012)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1758/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (25/07/2016) ao processo PL 138/2012
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1758/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 02/08/2016
Motivo encaminhamento: VETO - DOCREC 602/2016

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail