PROJETO DE LEI

PL 129/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ALIMENTOS EM CONDIÇÕES DE CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2012
Autuado em 27/03/2012 - Processo 01-129/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 38/2013 (28/05/2013)
Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: ALIMENTOS  |  ARMAZENAGEM  |  BAR  |  COLETA  |  CONSERVACAO  |  CONSUMO  |  COZINHA  |  DESCARTE  |  DISTRIBUICAO  |  DOACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  EXCEDENTE  |  HOTEL  |  IDENTIFICACAO  |  INCENTIVO FISCAL  |  LANCHONETE  |  NORMAS  |  ONG  |  PARCERIA  |  RESTAURANTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 03/04/2012 00:00:00 336SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/02/2017 15:56 SGP21 Em condição de pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/02/2017 15:56 SGP21 Em condição de pauta
13/02/2017 17:39 SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2013 18:21 SGP21
21/05/2013 16:39 SGP23
20/05/2013 19:40 FIN
15/05/2013 16:37 SGP21
10/05/2013 13:57 FIN/Secretaria/Deliberado
03/05/2013 15:51 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2013 13:30 FIN/Relator/Análise do Estudo
11/04/2013 10:56 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN
02/04/2013 17:34 SGP22
04/01/2013 18:07 ARQUIVO
12/12/2012 16:50 SAUDE/Secretaria/Deliberado
11/12/2012 18:07 SAUDE/Secretaria/Relatado
11/12/2012 18:07 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2012 17:20 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
11/12/2012 17:20 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2012 17:33 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
05/12/2012 17:33 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2012 17:33 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
05/12/2012 17:33 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
12/11/2012 17:54 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
12/11/2012 17:54 SAUDE/Secretaria/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:05 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:05 SAUDE/Secretaria/Relatado SEM PARECER
24/09/2012 19:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2012 19:04 SAUDE/Secretaria/Relatado SEM PARECER
13/09/2012 16:30 SAUDE
12/09/2012 15:47 ECON/Secretaria/Deliberado
05/09/2012 18:37 ECON/Secretaria/Relatado
05/09/2012 18:37 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/09/2012 16:50 ECON/Relator/Assinar Parecer
28/08/2012 17:07 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
27/08/2012 17:11 ECON/Relator/Análise do Estudo
23/08/2012 13:47 ECON/Consultoria/Para análise
21/08/2012 18:14 ECON/Relator/Análise do Estudo
15/08/2012 18:29 ECON/Consultoria/Para análise
14/08/2012 16:00 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 16:55 ECON
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/06/2012 15:27 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/06/2012 15:27 CCJ/Secretaria/Relatado
01/06/2012 15:27 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/05/2012 15:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/05/2012 13:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2012 18:00 CCJ
05/04/2012 10:23 PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2012
Prazo regimental 18/10/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 08/05/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1196 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1121 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2012 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 30/09/2012
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 22/08/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1485 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer Número 1466 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/09/2012 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/09/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 31/10/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2008 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1986 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/12/2012 , página 210, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 293/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 08/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) , designado em: 09/04/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 658 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 656 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/05/2013 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Recursos:
REC 38/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 28/05/2013
Data de Sessão 28/05/2013, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 129/2012 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 81/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail