PROJETO DE LEI

PL 66/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2011
Autuado em 22/02/2011 - Processo 01-66/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2014 (14/01/2014) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2011 (07/12/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 37/2013 (28/05/2013)
Requerimentos RDS 7/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 45/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4072/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: APARELHO ELETRODOMESTICO  |  BATERIA  |  COLETA  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  COMPUTADOR  |  DESCARTE  |  DESTINACAO  |  DIRETRIZ  |  EQUIPAMENTO DE INFORMATICA  |  EQUIPAMENTO ELETRONICO  |  LIXO TECNOLOGICO  |  LIXO TOXICO  |  MATERIAL USADO  |  ODM7  |  PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTINUA DE RESIDUOS ELETRONICOS E TECNOLOGICOS  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REAPROVEITAMENTO  |  RECICLAGEM  |  REUTILIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/04/2011 00:00:00 232SO Veto:Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 05/11/2013 00:00:00 - 061SE - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE Aprov. em 2ª: 12/12/2013 00:00:00 - 072SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Veto: Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/03/2014 16:44 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/03/2014 16:44 SGP21
07/02/2014 15:30 SGP12
06/02/2014 16:52 PESQUISA
06/02/2014 15:27 SGP22
19/12/2013 19:00 SGP23
03/06/2013 18:21 SGP21
21/05/2013 16:39 SGP23
15/05/2013 19:00 SGP12
15/05/2013 15:34 SGP21
14/05/2013 15:01 FIN/SGP.21/A Pedido
13/05/2013 15:27 FIN/Secretaria/
13/03/2013 12:38 FIN/Comissão/Vistas VISTAS Ver. WADIH MUTRAN em 13/03/13.
13/03/2013 12:38 FIN/Comissão/Vistas
13/03/2013 12:24 FIN/Comissão/Vistas
07/03/2013 15:41 FIN/Secretaria/Relatado
07/03/2013 15:41 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
06/03/2013 18:22 FIN/Relator/Análise do Estudo
06/03/2013 16:16 FIN/Consultoria/Para análise
27/02/2013 15:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2013 14:21 FIN
21/02/2013 15:37 SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO
13/12/2012 16:36 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
30/05/2012 12:56 FIN/Comissão/Vistas
15/05/2012 15:12 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/05/2012 15:58 FIN/Comissão/Vistas
02/05/2012 14:03 FIN/Comissão/Vistas
25/04/2012 16:41 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
19/04/2012 17:04 FIN/Relator/
18/04/2012 12:39 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/04/2012 15:16 FIN/SGP/A Pedido
30/03/2012 16:59 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
29/03/2012 17:17 FIN
28/03/2012 13:58 ECON/Secretaria/Deliberado
27/03/2012 12:16 ECON/Secretaria/Relatado
27/03/2012 12:16 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
26/03/2012 15:28 ECON/Relator/
20/03/2012 14:09 ECON/Consultoria/
14/03/2012 18:12 ECON/Relator/
06/03/2012 16:30 ECON/Secretaria/
29/02/2012 14:44 ECON/Relator/
09/01/2012 15:20 ECON/Secretaria/
15/12/2011 16:08 ECON/Consultoria/
09/12/2011 18:00 ECON
07/12/2011 14:01 URB/Secretaria/Deliberado
01/09/2011 00:00 URB/Secretaria/
06/06/2011 14:00 URB/Secretaria/
06/06/2011 12:00 URB/Secretaria/
03/06/2011 17:00 URB
03/06/2011 00:00 CCJ/URB/
01/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
17/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
09/05/2011 16:00 CCJ/Consultoria/ Coautores: Alfredo Cavalcante, Floriano Pesaro, Ítalo Cardoso e Marco Aurélio Cunha. PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
09/05/2011 15:00 CCJ/Secretaria/
06/05/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/05/2011 16:18 CCJ
11/04/2011 15:27 PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2011
Prazo regimental 01/06/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 09/05/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 416 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Parecer Número 403 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/06/2011 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 01/06/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/06/2011
Prazo regimental 30/12/2011
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 06/06/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1808 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Parecer Número 1746 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/12/2011 , página 85, coluna 3
Em 09/12/2011 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/12/2011
Audiências públicas URB  - 19/10/2011  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 09/11/2011  - OBS: Audiência realizada
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 07/12/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 09/12/2011
Prazo regimental 28/03/2012
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 15/12/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 301 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Parecer Número 299 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 29/03/2012 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/03/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/03/2012
Prazo regimental 13/04/2012
Relator , designado em: 29/03/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Pedido de vista em 02/05/2012 até 15/05/2012 - Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Pedido de vista em 31/05/2012 até 13/12/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Requerimentos:
RDS 7/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CUNHA.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 45/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Italo Cardoso.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 72/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 90/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Alfredo Cavalcante.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/02/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 26/02/2013
Prazo regimental 16/05/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 05/03/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 806 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 803 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Pedido de vista em 13/03/2013 até 13/05/2013 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recursos:
REC 37/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 28/05/2013
Data de Sessão 28/05/2013, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 66/2011 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios:
OF-SGP23 4072/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2013
Matérias Referidas PL 66/2011 (22/02/2011)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2014 (14/01/2014) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
DOCRECs (há veto)
DOCREC 64/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2014
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem Of. ATL 22/14
Matérias Referidas PL 66/2011 (22/02/2011)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 4072/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (14/01/2014) ao processo PL 66/2011
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 4072/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 64/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2014
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem Of. ATL 22/14
Matérias Referidas PL 66/2011 (22/02/2011)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 4072/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (14/01/2014) ao processo PL 66/2011
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 4072/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail