PROJETO DE LEI

PL 600/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INUTILIZAÇÃO E DESCARTE DAS EMBALAGENS, UTILIZADAS NO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS SANEANTES DESINFETANTES, DE USO RESTRITO A EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2011
Autuado em 13/12/2011 - Processo 01-600/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (02/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (22/05/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: CONTAMINACAO  |  CONTROLE  |  DESCARTE  |  DESINFESTANTE  |  DESTINACAO  |  DEVOLUCAO  |  EMBALAGEM  |  EMPRESA DE DEDETIZACAO  |  FABRICANTE  |  IMPORTADOR  |  INSETICIDA  |  INUTILIZACAO  |  LAVAGEM  |  MEIO AMBIENTE  |  ODM7  |  PRAGA  |  PRAZO  |  PRODUTO POLUENTE  |  PRODUTO QUIMICO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RETORNO  |  VASILHAME  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 14/12/2011 00:00:00 312SO HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL. 20/06/2012 URB 2ª AUD REAL. 22/08/2012 URB PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/02/2017 15:56 SGP21 Em condição de pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/02/2017 15:56 SGP21 Em condição de pauta
10/02/2017 17:20 SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/11/2013 18:10 SGP21
13/11/2013 11:15 FIN/Secretaria/Deliberado
07/11/2013 15:13 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
29/10/2013 14:18 FIN/Relator/Análise do Estudo
24/10/2013 14:17 FIN/Consultoria/Para análise
14/10/2013 14:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2013 16:43 FIN
02/10/2013 18:21 SAUDE/Secretaria/Deliberado
02/10/2013 17:57 SAUDE/Secretaria/Deliberado
27/09/2013 15:47 SAUDE/Secretaria/Relatado
27/09/2013 15:47 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
12/09/2013 12:52 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
06/09/2013 15:19 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
05/09/2013 15:10 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
02/09/2013 17:05 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
16/08/2013 17:10 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 13:53 SAUDE
08/08/2013 14:13 ECON/Secretaria/Deliberado
05/07/2013 11:09 ECON/Secretaria/Relatado
01/07/2013 10:47 ECON/Relator/Assinar Parecer
26/06/2013 15:33 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
26/06/2013 15:33 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
11/06/2013 16:08 ECON/Relator/Análise do Estudo
07/06/2013 11:42 ECON/Consultoria/Para análise
28/05/2013 08:42 ECON
22/05/2013 16:08 URB/Secretaria/Deliberado
15/05/2013 16:56 URB/Secretaria/Adiado
07/05/2013 17:22 URB/Secretaria/Relatado
07/05/2013 17:22 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/04/2013 17:43 URB/Relator/Assinar Parecer
24/04/2013 17:11 URB/Consultoria/Elaborar parecer
12/04/2013 16:50 URB/Relator/Análise do Estudo
10/04/2013 17:36 URB/Consultoria/Para análise
10/04/2013 17:36 URB/Consultoria/Para análise
10/04/2013 17:36 URB/Consultoria/Para análise
10/04/2013 17:35 URB/Consultoria/Para análise
10/04/2013 17:35 URB/Consultoria/Para análise
09/04/2013 16:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2013 16:16 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
08/04/2013 15:41 URB
06/03/2013 18:00 SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO
20/12/2012 16:31 URB/Secretaria/Aguardando Digitalização
26/09/2012 14:17 URB/Autor/A Pedido
26/09/2012 13:35 URB/Secretaria/Adiado
19/09/2012 14:01 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
18/09/2012 17:38 URB/Relator/Assinar Parecer
18/09/2012 17:38 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/09/2012 15:36 URB/SGP.51/Elaborar Parecer
12/09/2012 11:38 URB/Relator/Assinar Parecer
06/09/2012 11:10 URB/SGP.51/Análise
22/08/2012 14:21 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2012 14:51 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
15/06/2012 16:17 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/05/2012 14:42 URB/SGP.51/Análise
04/05/2012 18:27 URB
27/04/2012 15:37 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/04/2012 15:37 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/02/2012 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/02/2012 16:33 CCJ
16/12/2011 16:10 PESQUISA
16/12/2011 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/2012
Prazo regimental 03/05/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/02/2012
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 425 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer Número 503 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/05/2012 , página 161, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/05/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/05/2012
Prazo regimental 19/05/2012
Relator , designado em: 07/05/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Audiências públicas URB  - 20/06/2012  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 22/08/2012  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 36/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 05/04/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 22/05/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 10/04/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 870 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 862 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/05/2013 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 22/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 27/05/2013
Prazo regimental 27/08/2013
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 06/06/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1267 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1252 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 10/08/2013 , página 147, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/08/2013
Prazo regimental 02/10/2013
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 19/08/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2032 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2003 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 03/10/2013 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/10/2013
Prazo regimental 13/11/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 24/10/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2534 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Parecer Número 2491 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA URB-REUNIÃO CONJUNTA
Publicação Em 15/11/2013 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Requerimentos:
RDS 58/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NA QUALIDADE DE LÍDER DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE MINHA AUTORIA.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail