PROJETO DE LEI

PL 563/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A REMOÇÃO, A TRANSFERÊNCIA OU O CANCELAMENTO DE TPUS DAS BANCAS DE JORNAL E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/2011
Autuado em 24/11/2011 - Processo 01-563/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 24/11/2011, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 15-3
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: BANCA DE JORNAL  |  CANCELAMENTO  |  INTERESSE PUBLICO  |  JUSTIFICATIVA  |  LOCAL  |  LOCALIZACAO  |  NOTIFICACAO  |  PERMISSAO DE USO  |  PERMISSIONARIA  |  PRAZO  |  RECURSO  |  REMOCAO  |  SOLICITACAO  |  SUBPREFEITURA  |  TERMO DE PERMISSAO DE USO  |  TRANSFERENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 24/11/2011 00:00:00 304SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST-12-03-2012 FALTA PARECER DE ADM, ECON E FIN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/04/2019 14:02 FIN/Relator/Assinar Pedido de Informação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/04/2019 14:02 FIN/Relator/Assinar Pedido de Informação
12/04/2019 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
12/04/2019 17:52 FIN/Secretaria/
11/04/2019 14:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2019 14:30 FIN Com parecer publicado
10/04/2019 15:05 ECON/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
10/04/2019 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
03/04/2019 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
28/03/2019 17:20 ECON/Secretaria/Relatado
25/03/2019 15:59 ECON/Relator/Assinar Parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/03/2019 14:51 ECON/Consultoria/Elaborar parecer Prazo de vista vencido na Comissão.
18/03/2019 14:51 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
25/02/2019 18:14 ECON/Relator/Análise do Estudo
21/02/2019 13:42 ECON/Consultoria/Para análise
26/11/2018 16:57 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2018 16:48 ECON
21/11/2018 18:06 ADM/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
21/11/2018 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
12/11/2018 17:55 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido. - Com pedido de informação.
12/11/2018 17:55 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2018 18:26 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
26/03/2018 14:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2018 09:38 ADM/Relator/Análise do Estudo
19/03/2018 16:43 ADM/Relator/Análise do Estudo
12/03/2018 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2018 10:51 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:18 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
07/02/2018 17:20 ADM/Relator/Assinar Pedido de Informação
01/02/2018 17:05 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
17/08/2017 15:33 ADM/Relator/Análise do Estudo
14/06/2017 13:56 ADM/Consultoria/Para análise
09/06/2017 08:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2017 08:00 ADM
07/06/2017 18:55 SGP22
07/06/2017 18:02 SGP12
20/03/2017 18:32 SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22 Volta à tramitação
31/01/2013 16:17 ARQUIVO
16/05/2012 15:00 ADM/Relator/
13/03/2012 13:14 ADM
07/03/2012 15:16 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/03/2012 14:59 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
06/03/2012 14:59 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2012 14:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/02/2012 16:19 CCJ
28/11/2011 14:16 PESQUISA
28/11/2011 14:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/2012
Prazo regimental 10/03/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 27/02/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 200 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 199 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/03/2012 , página 144, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/04/2012
Prazo regimental 30/03/2013
Relator , designado em: 24/04/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 31/01/2013
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 31/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 31/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 271/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 07/06/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/06/2017
Prazo regimental 24/06/2017
Relator Ver. DAVID SOARES (DEM) , designado em: 09/03/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1890 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Parecer Número 1835 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Autor Ver. DAVID SOARES (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/11/2018 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2018
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 26/11/2018
Prazo regimental 11/12/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 20/02/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 571 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 353 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2019 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2019
Prazo regimental 26/04/2019
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 11/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail