PROJETO DE LEI

PL 49/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO E O LOCAL DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS-FORTES), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2011
Autuado em 14/02/2011 - Processo 01-49/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (17/04/2013) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 136/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: ACESSO  |  AGENTE DE SEGURANCA  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  AREA CONSTRUIDA  |  AREA INTERNA  |  ASSALTO  |  BANCOS  |  CARGA  |  CARRO FORTE  |  CENTRO COMERCIAL  |  COMERCIO  |  DESCARGA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ENTRADA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACIONAMENTO  |  EXCLUSIVIDADE  |  HORARIO  |  INDUSTRIA  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  LOCAL  |  LOCAL FECHADO  |  NORMAS  |  PRAZO  |  RESERVA  |  SEGURANCA  |  SINALIZACAO  |  SUPERMERCADO  |  TRANSPORTE DE VALORES  | 
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/04/2011 00:00:00 232SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST-16-09-2011 PARECER DE URB 07-11-13
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2016 15:43 SGP21 Digitalizado
27/04/2016 15:18 FIN/Secretaria/Deliberado
27/04/2016 13:35 FIN/Secretaria/Deliberado
13/04/2016 13:12 FIN/Secretaria/Adiado
04/04/2016 14:43 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
04/04/2016 14:43 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
24/03/2016 17:07 FIN/Relator/Assinar Parecer
23/03/2016 16:53 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
15/03/2016 15:19 FIN/Relator/Análise do Estudo
09/03/2016 17:46 FIN/Relator/Análise do Estudo
08/03/2016 15:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2014 16:38 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
11/06/2014 12:27 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
16/04/2014 18:54 FIN/Relator/Assinar Pedido de Informação
11/04/2014 14:51 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/12/2013 11:57 FIN/Relator/Análise do Estudo
26/11/2013 15:23 FIN/Consultoria/Para análise
22/11/2013 13:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2013 18:46 FIN
06/11/2013 16:06 URB/Secretaria/Deliberado
04/11/2013 10:17 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
04/11/2013 10:17 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
31/10/2013 15:25 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
14/10/2013 14:04 URB/Relator/Assinar Parecer
10/10/2013 16:44 URB/SGP.51/Elaborar Parecer
10/09/2013 18:36 URB/Relator/Análise do Estudo
10/09/2013 18:36 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 18:08 URB/Consultoria/Para análise
28/08/2013 18:08 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
21/08/2013 11:54 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/08/2013 19:27 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/08/2013 19:27 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
09/08/2013 15:35 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/08/2013 11:33 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2013 18:14 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/06/2013 18:14 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:46 URB/Consultoria/Para análise
23/05/2013 13:46 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
20/05/2013 16:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 16:58 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
17/05/2013 18:14 URB
14/05/2013 19:13 FIN/Supervisão/
14/05/2013 19:11 FIN/Presidente da Comissão/
03/05/2013 11:38 FIN/Relator/Análise do Estudo
29/04/2013 16:37 FIN/Consultoria/Para análise
19/04/2013 12:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2013 16:30 FIN
17/04/2013 18:39 ECON/Secretaria/Deliberado
16/04/2013 16:12 ECON/Secretaria/Relatado
16/04/2013 16:12 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
16/04/2013 13:38 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
16/04/2013 13:38 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/04/2013 17:46 ECON/Relator/Análise do Estudo
02/04/2013 16:16 ECON
18/03/2013 14:13 SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO
21/12/2012 14:25 ECON/Secretaria/
11/12/2012 19:00 ECON/Secretaria/
13/07/2012 11:57 ECON/Relator/Análise do Estudo
18/04/2012 17:49 ECON/Relator/
18/04/2012 17:49 ECON/Relator/
14/03/2012 13:28 ECON/Consultoria/
08/03/2012 15:43 ECON/Secretaria/
09/01/2012 18:06 ECON/Relator/
07/10/2011 16:30 ECON/Secretaria/
07/10/2011 16:00 ECON/Secretaria/
03/10/2011 12:00 ECON/Secretaria/
20/09/2011 13:00 ECON/Secretaria/
20/09/2011 11:49 ECON
19/09/2011 20:20 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/09/2011 20:05 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/08/2011 13:07 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:56 CCJ
11/04/2011 15:19 PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2011
Prazo regimental 14/09/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) , designado em: 10/08/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1056 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer Número 1028 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/09/2011 , página 73, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2011
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 19/09/2011
Prazo regimental 30/05/2012
Relator , designado em: 18/04/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 136/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/04/2013
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 02/06/2013
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 03/04/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 371 /213 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 367 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/04/2013 , página 4, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Observação PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DE URB
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Apresentado em 17/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2013
Prazo regimental 03/05/2013
Relator , designado em: 24/04/2013
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DE URB
Liberado pela Comissão em 17/05/2013
Comissões Designadas em: 17/05/2013
Motivo encaminhamento: PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DE URB

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 17/05/2013
Prazo regimental 06/11/2013
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 22/05/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2496 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2458 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 07/11/2013 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Audiências públicas URB  - 07/08/2013  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 21/08/2013  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 07/11/2013
Prazo regimental 22/11/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 08/03/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 598 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 582 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 28/04/2016 , página 191, coluna 2
Em 28/04/2016 , página 191, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2016
Audiências públicas FIN  - 22/10/2014  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail