PROJETO DE LEI

PL 489/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15776 - 29/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/05/2013, página 3, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2011
Autuado em 19/10/2011 - Processo 01-489/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (16/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (21/03/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 458/2013 (17/04/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 962/2013 (08/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ACESSO  |  APRESENTACAO  |  ARTESANATO  |  ARTISTA  |  ARTISTA DE RUA  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  AUTORIZACAO  |  CALCADA  |  CD  |  CIRCULACAO  |  COMERCIALIZACAO  |  CRUZAMENTO  |  DINHEIRO  |  DOACAO  |  DVD  |  GRATUIDADE  |  HORARIO  |  LIVRO  |  LOCAL PUBLICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NORMAS  |  OBRA ARTISTICA  |  PALCO  |  PARQUE  |  PEDESTRE  |  POLUICAO SONORA  |  PRACA PUBLICA  |  QUADRO  |  SEMAFORO  |  SOSSEGO PUBLICO  |  TRANSITO  |  VENDA  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 29/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 22SE (07/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 19/10/2011 00:00:00 293SO Veto:] Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 06/12/2012 00:00:00 - 359SE - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE Aprov. em 2ª: 07/05/2013 00:00:00 - 022SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - VAI À SANÇÃO 1 EMENDA REJEITADA Retirado pelo autor: False Veto: ] Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/06/2013 15:39 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/06/2013 15:39 ARQUIVO
20/05/2013 16:52 SGP23
20/05/2013 16:01 SGP21
04/12/2012 14:00 SGP23
13/07/2012 11:45 ECON/Relator/Análise do Estudo
19/04/2012 16:40 ECON/Relator/
02/04/2012 13:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2012 14:47 ECON
21/03/2012 14:14 URB/Secretaria/Deliberado
02/03/2012 17:48 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/03/2012 17:48 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
01/03/2012 17:47 URB/Consultoria/
22/11/2011 14:44 URB
22/11/2011 12:27 CCJ/URB/
21/11/2011 19:43 CCJ/URB/
11/11/2011 16:20 CCJ/Secretaria/Relatado
10/11/2011 12:30 CCJ
21/10/2011 18:50 PESQUISA
21/10/2011 18:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 10/11/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1632 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer Número 1576 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/11/2011 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/11/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/11/2011
Prazo regimental 24/03/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 30/11/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 247 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Parecer Número 246 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/03/2012 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 21/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Recebido em 13/04/2012
Prazo regimental 28/11/2012
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1898 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1876 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor
Conclusão FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA URB-REUNIÃO CONJUNTA
Publicação Em 30/11/2012 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 359SE (06/12/2012) da Legislatura 15-4.
Requerimentos:
RDS 458/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicitamos seja acolhido como co-autor do PL 489/2011, o Vereador Orlando Silva do PCdoB.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/04/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/04/2013, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 22SE (07/05/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios:
OF-SGP23 962/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/05/2013
Matérias Referidas PL 489/2011 (19/10/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail