PROJETO DE LEI

PL 453/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GARI COMUNITÁRIO PARA A COLETA DE LIXO, LIMPEZA DE CANAIS, ESCADARIAS, CANALETAS, A FIM DE PREVENIR DANOS AOS MORADORES DE LOCAIS INACESSÍVEIS A COLETA FORMAL.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2011
Autuado em 14/09/2011 - Processo 01-453/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 149/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 14/09/2011, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ACESSO  |  CANAL  |  COLETA  |  COMUNIDADE  |  CONTRATACAO  |  DESTINACAO  |  EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO  |  ESCADARIA  |  GARI  |  GARI COMUNITARIO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  LIXO  |  MORADOR  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 14/09/2011 00:00:00 283SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS 1ª AUD REAL. 20/06/2012 URB 2ª AUD REAL. 22/08/2012 URB
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 18:39 SGP21
27/11/2013 16:53 FIN/Secretaria/Deliberado
13/11/2013 15:41 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
11/11/2013 17:37 FIN/Relator/Assinar Parecer
07/11/2013 15:05 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
27/09/2013 16:49 FIN/Relator/Análise do Estudo
27/09/2013 12:32 FIN/Consultoria/Para análise
23/09/2013 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2013 14:19 FIN
11/09/2013 15:49 ADM/Secretaria/Deliberado
11/09/2013 15:46 ADM/Secretaria/Deliberado
06/09/2013 16:13 ADM/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
16/08/2013 16:59 ADM/Relator/Assinar Parecer
16/08/2013 16:57 ADM/Relator/Assinar Pedido de Informações
16/08/2013 16:53 ADM/Relator/Assinar Parecer
06/08/2013 17:29 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
25/06/2013 11:46 ADM/Relator/Análise do Estudo
14/06/2013 13:00 ADM/Consultoria/Para análise
04/06/2013 16:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2013 16:46 ADM
03/06/2013 10:16 URB/Secretaria/Deliberado
03/06/2013 10:15 URB/Secretaria/Deliberado
21/05/2013 13:12 URB/Secretaria/Relatado
21/05/2013 13:12 URB/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
16/05/2013 16:03 URB/Relator/Assinar Parecer
03/05/2013 15:27 URB/SGP.51/Elaborar Parecer
02/05/2013 18:04 URB/Relator/Análise do Estudo
02/05/2013 18:04 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
18/04/2013 12:08 URB/SGP.51/Elaborar Parecer
16/04/2013 16:48 URB/Relator/Análise do Estudo
16/04/2013 16:48 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
10/04/2013 17:38 URB/Consultoria/Para análise
09/04/2013 16:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2013 16:14 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
08/04/2013 15:41 URB
08/03/2013 18:00 SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO
30/11/2012 15:35 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
14/11/2012 12:17 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/11/2012 10:42 URB/SGP.51/Elaborar Parecer
24/10/2012 14:13 URB/Relator/Análise do Estudo
15/10/2012 16:30 URB/SGP.51/Análise
01/10/2012 11:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2012 11:07 URB/SGP.51/Análise
22/08/2012 14:21 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2012 14:55 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2012 15:13 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/06/2012 18:11 URB
30/05/2012 16:06 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/05/2012 17:14 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/05/2012 17:14 CCJ/Secretaria/Relatado
16/05/2012 17:14 CCJ/Secretaria/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
14/02/2012 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/02/2012 16:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2011 15:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/11/2011 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2011 16:41 CCJ
20/09/2011 16:36 PESQUISA
20/09/2011 15:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2011
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/02/2012
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 721 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 710 /2012 , apresentado em: 02/06/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2012 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 20/11/2012
Relator , designado em: 15/10/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Audiências públicas URB  - 20/06/2012  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 22/08/2012  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 47/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Francisco Chagas.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 05/04/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 29/05/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 10/04/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 935 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Parecer Número 924 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/05/2013 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
DOCRECs
DOCREC 149/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS E DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL 453/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2013
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 68/13 - C
Matérias Referidas PL 453/2011 (14/09/2011)
Anexos Anexado em (25/04/2013) ao processo PL 453/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/06/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 13/06/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1750 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1727 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/09/2013 , página 124, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 26/09/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2601 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2556 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2013 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail