PROJETO DE LEI

PL 417/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO OU DE INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU, ACERCA DA EXISTÊNCIA DO TOMBAMENTO OU PROCESSO DE TOMBAMENTO EM TRAMITAÇÃO PERANTE O CONSELHO MUN. DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SP - CONPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2011
Autuado em 23/08/2011 - Processo 01-417/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (28/03/2012) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 23/08/2011, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: DIVULGACAO  |  IMOVEL TOMBADO  |  IMPOSTOS  |  INFORMACAO  |  INTIMACAO  |  IPTU  |  ISENCAO  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  PATRIMONIO  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  TOMBAMENTO  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 23/08/2011 00:00:00 277SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL. 15/08/2012 FIN 2ª AUD REAL. 12/09/2012 FIN PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2013 16:37 SGP21
10/05/2013 13:57 FIN/Secretaria/Deliberado
03/05/2013 15:43 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
24/04/2013 15:32 FIN/Secretaria/Adiado
23/04/2013 10:23 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
18/04/2013 13:32 FIN/Relator/Análise do Estudo
15/04/2013 08:44 FIN/Relator/Análise do Estudo
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN
08/03/2013 18:00 SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO
19/12/2012 17:01 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
29/11/2012 17:50 FIN/Relator/Análise do Estudo
14/11/2012 17:28 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
24/05/2012 17:53 FIN/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/05/2012 17:53 FIN/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/05/2012 16:16 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
18/05/2012 16:45 FIN
18/05/2012 16:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2012 15:02 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
10/05/2012 16:23 EDUC/Relator/
10/05/2012 16:23 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
10/05/2012 16:08 EDUC/Secretaria/
10/05/2012 16:08 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
27/04/2012 17:19 EDUC/Consultoria/
27/04/2012 12:22 EDUC/Relator/
27/04/2012 12:22 EDUC/Relator/
27/04/2012 12:22 EDUC/Relator/
20/04/2012 11:47 EDUC/Consultoria/
04/04/2012 10:37 EDUC/Secretaria/
04/04/2012 10:33 EDUC
28/03/2012 14:20 ADM/Secretaria/Deliberado
20/03/2012 17:08 ADM/Secretaria/Relatado
08/02/2012 14:50 ADM/Comissão/Vistas
07/02/2012 12:57 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/02/2012 12:57 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/12/2011 17:34 ADM/Relator/
18/11/2011 17:50 ADM
08/11/2011 15:25 CCJ/Secretaria/Relatado
08/11/2011 15:25 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
26/10/2011 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/10/2011 15:32 CCJ
25/08/2011 13:19 PESQUISA
24/08/2011 18:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/10/2011
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 25/10/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1583 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1530 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/11/2011 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 03/12/2012
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 21/11/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 321 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Parecer Número 319 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/03/2012 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/03/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 28/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/04/2012
Prazo regimental 16/05/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 19/04/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 528 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Parecer Número 603 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 16/05/2012
Comissões Designadas em: 05/04/2012
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/2012
Prazo regimental 02/06/2012
Relator , designado em: 23/05/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos:
RDS 46/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Chico Macena.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 09/04/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 656 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 654 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/05/2013 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail