PROJETO DE LEI

PL 40/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2011
Autuado em 03/02/2011 - Processo 01-40/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 199/2015 (27/02/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2014 (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 462/2014 (04/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: COLETA  |  DESCARTE  |  DESTINACAO  |  DEVOLUCAO  |  DISTRIBUIDOR  |  FARMACIA  |  LIXO HOSPITALAR  |  MEDICAMENTO VENCIDO  |  MEDICAMENTOS  |  POSTO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RECOLHIMENTO  |  VALIDADE  |  VENCIMENTO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/04/2011 00:00:00 232SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 23-05-14 1ª AUD. REAL. 27/08/2014 URB 2ª AUD REAL. 10/09/2014 URB
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/01/2017 18:41 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/01/2017 18:41 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 11:44 URB/Secretaria/
16/11/2016 18:08 URB/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
16/11/2016 16:58 URB/Relator/Assinar Parecer
09/11/2016 12:54 URB/Consultoria/Elaborar parecer
18/03/2015 16:36 URB/Relator/Análise do Estudo
02/03/2015 14:33 URB/Consultoria/Para análise Com 2 audiências e Informações Contrarias do Executivo.
02/03/2015 14:33 URB/Consultoria/Para análise
06/11/2014 14:24 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
05/11/2014 11:06 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/11/2014 18:48 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/10/2014 17:44 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/10/2014 14:56 URB/Relator/Análise do Estudo
22/09/2014 17:19 URB/Consultoria/Para análise
10/09/2014 11:40 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2014 11:37 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
28/08/2014 14:18 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/08/2014 12:48 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2014 12:39 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/05/2014 13:52 URB/Consultoria/Para análise
29/05/2014 13:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2014 15:52 URB
21/05/2014 16:03 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/05/2014 16:16 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/05/2014 16:16 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/04/2014 12:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/02/2014 18:55 CCJ
08/04/2013 14:00 PESQUISA
08/03/2013 18:00 SGP22
14/01/2013 14:52 ARQUIVO
09/01/2013 16:39 SGP22
11/04/2011 15:16 PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos:
RDS 47/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Francisco Chagas.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 05/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 07/04/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 591 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 584 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2014 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/05/2014
Prazo regimental 25/12/2014
Relator , designado em: 29/05/2014
Audiência Pública SIM
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Audiências públicas URB  - 27/08/2014  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 10/09/2014  - OBS: Audiência realizada
Ofícios:
OF-SGP12 462/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/11/2014
Matérias Referidas PL 40/2011 (03/02/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 199/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS NO ÂMBITO DAS SECRETAR IAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS E DA SAÚDE A RESPEITO DO PL 40/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício ATL nº 127/15-C
Matérias Referidas PL 40/2011 (03/02/2011)
Anexos Anexado em (27/02/2015) ao processo PL 40/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail