PROJETO DE LEI

PL 314/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O PRÉDIO SITUADO NO NÚMERO 2423 DA RUA DA CONSOLAÇÃO.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2011
Autuado em 28/06/2011 - Processo 01-314/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2086/2011 (03/11/2011) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos SUB 1/2011 (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 28/2013 (23/05/2013)
Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 29/06/2011, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: CINE BELAS ARTES  |  CINEMA  |  CONSOLACAO ( RUA DA )  |  DESAPROPRIACAO  |  EDIFICIO  |  IMOVEL  |  IMOVEL TOMBADO  |  PATRIMONIO  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  SETOR PRIVADO  |  TOMBAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 29/06/2011 00:00:00 266SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/04/2017 16:07 SGP21 Em condição de pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/04/2017 16:07 SGP21 Em condição de pauta
14/02/2017 17:15 SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/05/2013 13:37 SGP21
15/05/2013 17:48 SGP23
10/05/2013 13:58 FIN/Secretaria/Deliberado
03/05/2013 15:44 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/04/2013 17:23 FIN/Relator/Assinar Parecer
15/04/2013 08:40 FIN/Relator/Análise do Estudo
10/04/2013 17:44 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN
02/04/2013 17:34 SGP22
11/01/2013 15:54 ARQUIVO
05/12/2012 15:43 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
29/11/2012 17:50 FIN/Relator/Análise do Estudo
12/11/2012 16:46 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
06/11/2012 19:20 FIN
31/10/2012 18:59 EDUC/Secretaria/Deliberado
25/10/2012 10:42 EDUC/Secretaria/
17/10/2012 19:19 EDUC/Comissão/Vistas
17/10/2012 15:46 EDUC/Comissão/Vistas
17/10/2012 11:40 EDUC/Secretaria/
17/10/2012 11:40 EDUC/Secretaria/
12/09/2012 14:54 EDUC/Comissão/Vistas
06/09/2012 15:43 EDUC/Secretaria/
06/09/2012 15:43 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/08/2012 10:42 EDUC/Relator/Assinar Parecer
15/08/2012 19:15 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
17/07/2012 19:06 EDUC/Relator/
29/06/2012 10:55 EDUC/Secretaria/
14/06/2012 15:47 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
05/06/2012 11:04 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2012 12:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2012 18:45 EDUC
16/05/2012 16:16 URB/Secretaria/Deliberado
11/05/2012 17:46 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
11/05/2012 17:46 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2012 17:14 URB/SGP.51/Elaborar Parecer
08/05/2012 17:14 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/05/2012 12:40 URB/Relator/
23/04/2012 11:31 URB/SGP.51/Aguardando Manifestação
12/03/2012 17:27 URB/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB
21/12/2011 18:07 CCJ/URB/
01/12/2011 18:36 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/12/2011 18:36 CCJ/Secretaria/Relatado
01/12/2011 18:36 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/11/2011 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/08/2011 18:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/08/2011 19:29 CCJ
01/07/2011 17:23 PESQUISA
30/06/2011 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 29/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 21/12/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 30/08/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1999 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1937 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2011 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
DOCRECs
DOCREC 2086/2011
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 314/11 EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO SGP12-Nº 428/2011.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 03/11/2011
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 385/11-C
Matérias Referidas PL 314/2011 (28/06/2011)
Anexos Anexado em (03/11/2011) ao processo PL 314/2011
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP12
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP12
03/11/2011 18:25 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/12/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/01/2012
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 20/04/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 547 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Parecer Número 621 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2012 , página 153, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/05/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 12/06/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1702 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1680 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2012 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Pedido de vista em 12/09/2012 até 19/09/2012 - Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/11/2012
Prazo regimental 16/11/2012
Relator , designado em: 06/11/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Pedido de vista em 17/12/2012 - Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Requerimentos:
RDS 293/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 08/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 15/05/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 09/04/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 639 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 636 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2013 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Recursos:
REC 28/2013
Ementa CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 23/05/2013
Data de Sessão 23/05/2013, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 314/2011 ()
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Requerimentos:
RDS 81/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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