PROJETO DE LEI

PL 216/2011

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15540 - 16/02/2012
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7º do art. 42 da LOMSP, obs. o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 28/02/2012, página 75, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR A "VIRADA GASTRONÔMICA PAULISTANA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2011
Autuado em 03/05/2011 - Processo 01-216/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2012 (17/02/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 218/2012 (09/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 300/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 525/2012 (28/02/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Anexos
Leitura 05/05/2011, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONGRESSO INTERNACIONAL DE GASTRONOMIA E TURISMO  |  EVENTOS  |  GASTRONOMIA  |  LEI 14.485/2007  |  VIRADA GASTRONOMICA PAULISTANA  | 
Data de Encerramento 16/02/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/12/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/05/2011 00:00:00 245SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 09/02/2012 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/02/2012 13:27 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/02/2012 13:27 ARQUIVO
28/02/2012 14:51 SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria/Deliberado
07/12/2011 19:06 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/10/2011 17:19 FIN
21/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
19/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
10/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
22/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
21/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
19/09/2011 17:00 EDUC
19/09/2011 16:00 ECON/Secretaria/
13/09/2011 16:00 ECON/Secretaria/
25/08/2011 15:00 ECON/Secretaria/
23/08/2011 18:00 ECON/Secretaria/
23/08/2011 12:00 ECON/Secretaria/
22/08/2011 18:00 ECON/Secretaria/
18/08/2011 14:30 ECON/Secretaria/
17/08/2011 17:00 ECON/Secretaria/
21/07/2011 14:55 ECON
21/07/2011 10:00 ECON/Secretaria/
07/07/2011 00:00 CCJ/ECON/
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
19/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/05/2011 18:00 CCJ/Secretaria/
18/05/2011 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/05/2011 19:20 CCJ
09/05/2011 17:28 PESQUISA
06/05/2011 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/2011
Prazo regimental 28/06/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 18/05/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 612 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Parecer Número 670 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/07/2011 , página 153, coluna 4
Em 09/08/2011 , página 82, coluna 2
Em 23/12/2011 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2011
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 07/07/2011
Prazo regimental 14/09/2011
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 17/08/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1087 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer Número 1059 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/08/2011 , página 138, coluna 4
Em 23/12/2011 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/09/2011
Prazo regimental 19/10/2011
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 20/09/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1450 /2011 , apresentado em: 21/10/2011
Parecer Número 1409 /2011 , apresentado em: 21/10/2011
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/10/2011 , página 97, coluna 4
Em 23/12/2011 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 07/11/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1917 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1854 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/12/2011 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Ofícios:
OF-SGP23 218/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 09/02/2012
Matérias Referidas PL 216/2011 (03/05/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 99/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº 216/2011, QUE ALTERA A LEI Nº14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/02/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 26/2012
Matérias Referidas PL 216/2011 (03/05/2011)
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/02/2012 18:16 SGP23
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/02/2012 18:16 SGP23
17/02/2012 17:23 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 300/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/02/2012
Matérias Referidas PL 216/2011 (03/05/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 525/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 28/02/2012
Matérias Referidas PL 216/2011 (03/05/2011)
Destinatário VEREADOR CHICO MACENA
VIADUTO JACAREÍ , 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
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