PROJETO DE LEI

PL 185/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE ÓLEOS E GORDURAS ANIMAIS OU VEGETAIS NA REDE COLETORA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2011
Autuado em 19/04/2011 - Processo 01-185/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (21/11/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 57/2013 (07/08/2013)
Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2015 (25/02/2015) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Anexos
Leitura 27/04/2011, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: AGUAS PLUVIAIS  |  ARMAZENAGEM  |  COLETA  |  DESCARTE  |  DESTINACAO  |  ESGOTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  GORDURA  |  INDUSTRIA  |  LIXO  |  MEIO AMBIENTE  |  ODM7  |  OLEO  |  OLEO COMESTIVEL  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REDE DE ESGOTO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  REUTILIZACAO  |  SOLO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 27/04/2011 00:00:00 241SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/03/2015 15:48 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/03/2015 15:48 SGP21
04/03/2015 10:52 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
03/03/2015 19:30 FIN
25/02/2015 16:28 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
08/08/2013 17:26 SGP21
02/07/2013 16:57 SGP23
26/06/2013 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2013 13:41 FIN
19/06/2013 17:49 SAUDE/Secretaria/Deliberado
06/06/2013 16:26 SAUDE/Secretaria/Relatado
04/06/2013 18:34 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
28/05/2013 16:16 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
28/05/2013 16:16 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
22/05/2013 19:07 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
10/05/2013 18:10 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
10/05/2013 18:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/05/2013 15:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2013 14:57 SAUDE
08/05/2013 19:14 FIN/SAUDE/
24/04/2013 15:33 FIN/Secretaria/Deliberado
22/04/2013 11:12 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
18/04/2013 13:23 FIN/Relator/Análise do Estudo
11/04/2013 17:57 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2013 11:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 16:17 FIN
02/04/2013 17:34 SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO
21/12/2012 13:59 ECON/Secretaria/
12/12/2012 16:48 ECON/Secretaria/Deliberado
11/12/2012 15:10 ECON/Secretaria/Relatado
11/12/2012 15:10 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/12/2012 14:57 ECON/Relator/Análise do Estudo
29/11/2012 14:53 ECON/Consultoria/Para análise
23/11/2012 16:04 ECON
21/11/2012 14:08 URB/Secretaria/Deliberado
07/11/2012 10:52 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/10/2012 11:40 URB/Relator/Análise do Estudo
17/10/2012 13:45 URB/SGP.51/Elaborar Parecer
05/10/2012 12:11 URB/Relator/Análise do Estudo
20/09/2012 17:15 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2012 13:51 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2012 12:19 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2012 12:10 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2012 11:30 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/08/2012 15:11 URB/SGP.51/Análise
14/08/2012 13:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:41 URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/08/2012 18:28 CCJ/Secretaria/Deliberado
25/06/2012 15:40 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
25/06/2012 15:40 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
30/05/2012 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/05/2012 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2012 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/05/2012 16:26 CCJ
29/04/2011 14:24 PESQUISA
29/04/2011 12:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 30/05/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1102 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1089 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/08/2012 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 16/08/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1797 /2012 , apresentado em: 21/11/2012
Parecer Número 1775 /2012 , apresentado em: 21/11/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2012 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2012
Audiências públicas URB  - 05/09/2012  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 19/09/2012  - OBS: Audiência realizada
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 21/11/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/11/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) , designado em: 28/11/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1959 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1936 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 293/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 08/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 23/04/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 10/04/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 547 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 543 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 08/05/2013 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/05/2013
Prazo regimental 19/06/2013
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 27/05/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1183 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1169 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/06/2013 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Recursos:
REC 57/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES DO PL 185/2011.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 07/08/2013
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 185/2011 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Audiências públicas FIN  - 24/02/2015  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RPS 4/2015
Ementa REQUER A REDUÇÃO DE 10 PARA 5 DIAS DO INTERSTÍCIO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS PROJETOS DE LEI 529/2014, 323/2010, 737/2013, 44/2014, 267/2014.
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 25/02/2015
Leitura 26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas FIN  - 04/03/2015  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail