PROJETO DE LEI

PL 116/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O INCISO III DO ARTIGO 57 DA LEI 14.887/2009 E INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2011
Autuado em 22/03/2011 - Processo 01-116/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 400/2013 (11/07/2013) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 152/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  COMISSAO DE AVALIACAO  |  CRIACAO  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  LEI 14.887/2009  |  MEMBROS  |  PROGRAMA DE VALORIZACAO DE INICIATIVAS AMBIENTAIS  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SELECAO  |  SUBSIDIO ( SUBVENCAO )  |  VERBA  | 
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/04/2011 00:00:00 232SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL. 28/09/2011 URB 2ª AUD REAL. 19/10/2011 URB PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/08/2013 18:06 SGP21
21/08/2013 15:06 FIN/Secretaria/Deliberado
21/08/2013 15:04 FIN/Secretaria/Deliberado
21/08/2013 14:44 FIN/Secretaria/Deliberado
20/08/2013 13:49 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2013 14:16 FIN/Relator/Assinar Parecer
13/08/2013 14:11 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
09/08/2013 13:03 FIN/Relator/Análise do Estudo
08/08/2013 13:01 FIN/Consultoria/Para análise
20/05/2013 18:53 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
06/05/2013 11:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/04/2013 17:58 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2013 11:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN
08/03/2013 18:00 SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO
19/12/2012 19:07 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
28/11/2012 11:56 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
01/11/2012 14:36 FIN/Relator/Assinar Parecer
30/10/2012 19:09 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
28/08/2012 16:08 FIN/Relator/Análise do Estudo
27/08/2012 14:07 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
15/08/2012 17:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 19:03 FIN
14/08/2012 18:26 EDUC/FIN/
09/08/2012 16:28 EDUC/Secretaria/Deliberado
30/07/2012 12:54 EDUC/Secretaria/
30/07/2012 12:54 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
17/07/2012 19:29 EDUC/Relator/
17/07/2012 19:28 EDUC/Relator/
17/07/2012 19:21 EDUC/Relator/
29/06/2012 16:42 EDUC/Secretaria/
26/06/2012 15:30 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
26/06/2012 11:10 EDUC/Relator/Análise do Estudo
20/06/2012 17:51 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
19/06/2012 11:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2012 15:36 EDUC
14/06/2012 17:49 ADM/Secretaria/Deliberado
14/06/2012 17:43 ADM/Secretaria/Deliberado
13/06/2012 16:58 ADM/Secretaria/Deliberado
13/06/2012 16:48 ADM/Secretaria/Deliberado
29/05/2012 15:20 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
25/05/2012 12:54 ADM/Relator/
24/05/2012 11:01 ADM/Consultoria/
22/05/2012 13:25 ADM/Relator/
21/12/2011 18:02 ADM
14/12/2011 19:09 URB/Secretaria/Deliberado
27/10/2011 00:00 URB/Secretaria/
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria/
26/08/2011 00:00 URB/Secretaria/
11/08/2011 00:00 URB/Secretaria/
01/08/2011 00:00 URB/Secretaria/
12/07/2011 13:22 URB
12/07/2011 00:00 URB/Secretaria/
11/07/2011 00:00 CCJ/URB/
30/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
23/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
23/05/2011 13:30 CCJ/Secretaria/
20/05/2011 16:07 CCJ
11/04/2011 17:41 PESQUISA
11/04/2011 17:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2011
Prazo regimental 30/06/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 23/05/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 775 /2011 , apresentado em: 30/06/2011
Parecer Número 753 /2011 , apresentado em: 30/06/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/07/2011 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/06/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/07/2011
Prazo regimental 16/12/2011
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 09/08/2011
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 1863 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1800 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/12/2011 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Audiências públicas URB  - 28/09/2011  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 19/10/2011  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/2012
Prazo regimental 30/03/2013
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 24/04/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 891 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer Número 879 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2012 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 13/06/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 19/06/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/06/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1083 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1070 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/08/2012 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2012
Prazo regimental 30/08/2012
Relator , designado em: 22/08/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos:
RDS 45/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Italo Cardoso.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 05/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 30/08/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/04/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1481 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1462 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/08/2013 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 152/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2013
Matérias Referidas PL 116/2011 (22/03/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 400/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 116/11.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2013
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 204/13 - C
Matérias Referidas PL 116/2011 (22/03/2011)
Anexos Anexado em (11/07/2013) ao processo PL 116/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail