PROJETO DE LEI

PL 569/2010

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO ATUAL DO ELEVADO PRESIDENTE ARTUR DA COSTA E SILVA PARA ELEVADO PRESIDENTE NÉSTOR CARLOS KIRCHNER.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2010
Autuado em 13/12/2010 - Processo 01-569/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1706/2011 (10/05/2011) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 84/2011 (05/04/2011) - SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE

Anexos
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ARTUR DA COSTA E SILVA ( VIA ELEVADA PRESIDENTE )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MINHOCAO ( VIA ELEVADA )  |  NESTOR CARLOS KIRCHNER ( VIA ELEVADA PRESIDENTE )  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  |  VIA ELEVADA  | 
Data de Encerramento 06/09/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 15/12/2010 00:00:00 207SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST- ILEGAL 21-06-2011 ARQUIVO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/09/2011 17:41 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/09/2011 17:41 ARQUIVO
29/06/2011 17:36 SGP21
22/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
13/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
12/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
07/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
04/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/01/2011 12:00 CCJ/Secretaria/
10/01/2011 12:00 CCJ
04/01/2011 11:56 PESQUISA
04/01/2011 10:36 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 15/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/01/2011
Prazo regimental 22/06/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 29/03/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 709 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 603 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/06/2011 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Ofícios:
OF-SGP15 84/2011
Tipo SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/04/2011
Matérias Referidas PL 569/2010 (13/12/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/04/2011
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1706/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA COPIA DAS INFORMAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS FORNECIDOS PELOS ORGAOS TECNICOS REFERENTE AO PL 569/2010
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2011
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF. ATL Nº 116/2011
Matérias Referidas PL 569/2010 (13/12/2010)
Anexos Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 569/2010
Plenário
Comissões Designadas em: 10/05/2011
Motivo encaminhamento: ciencia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Resposta:
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