PROJETO DE LEI

PL 246/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15592 - 26/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/06/2012, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA PRAÇA ANTONIO REZK, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, EXISTENTE DEFRONTE A RUA RIFAINA, VILA ANGLO BRASILEIRA, NO DISTRITO DE PERDIZES, PERTENCENTE À SUBPREFEITURA DA LAPA. (COM LATERAL PARA A RUA ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ).
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2010
Autuado em 28/05/2010 - Processo 01-246/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3982/2010 (03/11/2010) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2010 (24/11/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (11/05/2011) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 66/2011 (25/10/2011)
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 320/2010 (28/07/2010) - SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2246/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 01/06/2010, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ANTONIO REZK ( PRACA )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERDIZES ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  RIFAINA ( RUA )  |  SUBPREFEITURA LAPA  |  VILA ANGLO BRASILEIRA  | 
Data de Encerramento 26/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 01/06/2010 00:00:00 148so Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 25/04/2012 00:00:00 - 307SE - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Aprov. em 2ª: 14/06/2012 00:00:00 - 319SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2012 17:28 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2012 17:28 ARQUIVO
28/06/2012 13:49 SGP23
27/10/2011 17:11 SGP21
11/10/2011 13:04 SGP23
09/06/2011 00:00 FIN/Relator/Aguardando Relatório
19/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/05/2011 15:25 FIN
13/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
11/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
05/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
27/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
08/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
13/12/2010 18:00 EDUC/Secretaria/
13/12/2010 17:47 EDUC
26/11/2010 14:57 URB
11/06/2010 18:00 CCJ
07/06/2010 18:49 PESQUISA
07/06/2010 17:52 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/06/2010
Prazo regimental 24/11/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 18/06/2010
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1460 /2010 , apresentado em: 24/11/2010
Parecer Número 1412 /2010 , apresentado em: 24/11/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/11/2010 , página 130, coluna 1
Em 07/10/2011 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2010
Ofícios:
OF-SGP15 320/2010
Tipo SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/07/2010
Matérias Referidas PL 246/2010 (28/05/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3982/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/2010
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício ATL nº 535/10-C
Matérias Referidas PL 246/2010 (28/05/2010)
Anexos Anexado em (03/11/2010) ao processo PL 246/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/11/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/11/2010
Prazo regimental 08/12/2010
Relator Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 01/12/2010
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1499 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Parecer Número 1448 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Autor Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/12/2010 , página 81, coluna 3
Em 07/10/2011 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/12/2010
Prazo regimental 11/05/2011
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 31/03/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 271 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 262 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2011 , página 123, coluna 1
Em 07/10/2011 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2011
Pedido de vista em 04/05/2011 até 10/05/2011 - Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 11/05/2011
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/05/2011
Prazo regimental 05/10/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 17/05/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1300 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1266 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 07/10/2011 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2011
Recursos:
REC 66/2011
Ementa REQUER QUE O PL 246/10, DO VEREADOR ELISEU GABRIEL SE SEJA APRECIADO EM PLENÁRIO.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 25/10/2011
Data de Sessão 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 246/2010 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios:
OF-SGP23 2246/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/06/2012
Matérias Referidas PL 246/2010 (28/05/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2012
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