PROJETO DE LEI

PL 184/2010

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15347 - 29/11/2010
Obs. promulgação Promulgada pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSPobs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 02/12/2010, página 104, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2010
Autuado em 06/05/2010 - Processo 01-184/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4171/2010 (30/11/2010) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (15/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3377/2010 (22/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3441/2010 (01/12/2010) - ENCAMINHA COPIA AUTENTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 11/05/2010, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 12/05/2010, página 68, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA CONSCIENTIZACAO DA CARDIOPATIA CONGENITA  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 29/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 11/05/2010 00:00:00 140SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 18/11/2010 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/12/2010 18:36 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/12/2010 18:36 ARQUIVO
09/11/2010 12:23 SGP23
20/10/2010 18:00 SGP12
20/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
28/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria/
27/09/2010 17:00 EDUC/Secretaria/
24/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria/
23/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
16/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria/
16/09/2010 12:22 EDUC
16/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
27/05/2010 17:25 CCJ
19/05/2010 16:09 PESQUISA
19/05/2010 14:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/2010
Prazo regimental 17/09/2010
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) , designado em: 31/05/2010
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1129 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer Número 1087 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/09/2010 , página 82, coluna 4
Em 06/11/2010 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/09/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 16/09/2010
Prazo regimental 20/10/2010
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1330 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1285 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2010 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Ofícios:
OF-SGP23 3377/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/2010
Matérias Referidas PL 184/2010 (06/05/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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DOCRECs
DOCREC 4171/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.347/2010 PARA A CMSP PROMULGAR O PL Nº 184/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2010
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 175/2010
Matérias Referidas PL 184/2010 (06/05/2010)
Anexos Anexado em (30/11/2010) ao processo PL 184/2010
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3441/2010
Tipo ENCAMINHA COPIA AUTENTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/12/2010
Matérias Referidas PL 184/2010 (06/05/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2010
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