PROJETO DE LEI

PL 161/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2010
Autuado em 28/04/2010 - Processo 01-161/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 28/04/2010, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 29/04/2010, página 117, coluna 3
Palavras-Chave: ADOLESCENTE  |  ALFABETIZACAO  |  ALFABETIZACAO DE ADULTOS  |  ANALFABETO  |  CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL  |  CONTROLE  |  CRIACAO  |  CRIANCA  |  DADOS  |  DIVULGACAO  |  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  ESTUDANTE  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  JUVENTUDE  |  LEVANTAMENTO  |  MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  PERIODO  |  QUANTIDADE  | 
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 28/04/2010 00:00:00 136SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2017 11:17 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2017 11:17 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 14:33 SGP21
06/08/2014 13:38 FIN/Secretaria/Deliberado
15/07/2014 14:58 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
26/06/2014 16:18 FIN/Relator/Assinar Parecer
09/06/2014 18:46 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
08/05/2014 17:00 FIN/Relator/Análise do Estudo
25/04/2014 15:27 FIN/Consultoria/Para análise
15/04/2014 14:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2014 15:14 FIN
09/04/2014 14:02 SAUDE/Secretaria/Deliberado
08/04/2014 16:41 SAUDE/Secretaria/Relatado
08/04/2014 16:41 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2014 16:59 SAUDE/Secretaria/Relatado
06/12/2013 18:54 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
21/11/2013 12:35 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
01/11/2013 17:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/10/2013 13:31 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 19:02 SAUDE
09/10/2013 15:28 EDUC/Secretaria/Deliberado
08/10/2013 13:05 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2013 17:15 EDUC/Secretaria/Deliberado
07/08/2013 15:49 EDUC/Comissão/Vistas
26/06/2013 15:17 EDUC/Secretaria/Adiado
26/06/2013 15:16 EDUC/Secretaria/Adiado
25/06/2013 13:23 EDUC/Secretaria/Relatado
25/06/2013 13:23 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2013 17:27 EDUC/Relator/Assinar Parecer
12/06/2013 18:38 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
27/05/2013 14:34 EDUC/Relator/Análise do Estudo
17/05/2013 18:55 EDUC/Consultoria/Para análise
30/04/2013 18:44 EDUC/Relator/Análise do Estudo
17/04/2013 12:29 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
12/04/2013 17:00 EDUC
08/03/2013 18:00 SGP22
07/01/2013 18:24 ARQUIVO
11/12/2012 21:24 EDUC/Secretaria/
07/12/2012 11:07 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2012 11:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2012 19:02 EDUC
05/12/2012 15:18 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/12/2012 13:27 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO NA COMISSÃO.
03/12/2012 13:24 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/12/2012 13:24 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
31/07/2012 15:15 CCJ/Procuradoria/A Pedido
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator/
28/05/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
26/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria/
17/05/2010 18:45 CCJ
30/04/2010 14:44 PESQUISA
29/04/2010 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/04/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/2010
Prazo regimental 15/12/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 24/05/2010
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1945 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer Número 1923 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/12/2012 , página 69, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 47/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Francisco Chagas.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/04/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 12/04/2013
Prazo regimental 10/10/2013
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 15/04/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2164 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2133 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/2013 , página 141, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Pedido de vista em 07/08/2013 - Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 09/04/2014
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 31/10/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 326 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Parecer Número 320 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Autor Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/2014 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 22/04/2014
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 901 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 886 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2014 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail