PROJETO DE LEI

PL 148/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.133 DE 16 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ACERCA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÃO E O ESCALONAMENTO DAS MULTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2010
Autuado em 19/04/2010 - Processo 01-148/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 42/2014 (04/09/2014)
Requerimentos RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 27/04/2010, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 28/04/2010, página 98, coluna 1
28/04/2010, página 147, coluna 1
28/05/2010, página 98, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  LEI 15.133/2010  |  LOCAL  |  MEDICAO  |  MEDIDOR DE NIVEL DE SOM  |  POLUICAO SONORA  |  PROGRAMA SILENCIO URBANO  |  RESULTADO  |  RUIDO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 27/04/2010 00:00:00 135SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário JUST ILEGAL
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/02/2017 18:41 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/02/2017 18:41 SGP21
13/02/2017 17:39 SGP22 Volta à tramitação
18/01/2017 11:17 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/09/2012 12:28 SGP21
29/08/2012 15:16 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/08/2012 15:29 CCJ/Secretaria/Adiado
15/08/2012 15:37 CCJ/Secretaria/Adiado
08/08/2012 19:15 CCJ/Secretaria/Adiado
02/08/2012 15:30 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
01/08/2012 10:46 CCJ/Relator/Assinar Parecer
31/07/2012 15:16 CCJ/Procuradoria/A Pedido
31/05/2012 11:55 CCJ/Secretaria/Adiado
09/05/2012 15:46 CCJ/Secretaria/Adiado
09/05/2012 14:54 CCJ/Secretaria/Adiado
02/05/2012 15:28 CCJ/Secretaria/Adiado
25/04/2012 16:38 CCJ/Secretaria/Adiado
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria/Adiado
07/03/2012 15:21 CCJ/Secretaria/Adiado
15/02/2012 14:53 CCJ/Secretaria/Adiado
01/12/2011 18:49 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/12/2011 18:49 CCJ/Secretaria/Relatado
01/12/2011 18:49 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
16/11/2011 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/11/2011 12:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator/
28/05/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
26/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria/
17/05/2010 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/05/2010 17:30 CCJ/Secretaria/
17/05/2010 17:27 CCJ
30/04/2010 14:45 PESQUISA
29/04/2010 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/04/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/2010
Prazo regimental 16/11/2012
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 16/11/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1407 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1390 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 31/08/2012 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Recursos:
REC 42/2014
Ementa CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 04/09/2014
Data de Sessão 04/09/2014, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 16-2
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 148/2010 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 81/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail