PROJETO DE LEI

PL 102/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2010
Autuado em 23/03/2010 - Processo 01-102/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 17/2006 (13/08/2012)
PL 162/1994 (13/08/2012)
PL 285/2009 (13/08/2012)
PL 526/2005 (13/08/2012)
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (10/11/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1176/2012 (08/08/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1177/2012 (08/08/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1178/2012 (08/08/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1810/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 24/03/2010, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/03/2010, página 128, coluna 2
Palavras-Chave: DIRETRIZ  |  GESTAO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  LIXO  |  ODM7  |  PLANO MUNICIPAL DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS  |  POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RESIDUOS SOLIDOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 24/03/2010 00:00:00 126SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 10/11/2010 00:00:00 - 125SE - LÊ PARECER E APROVA O SUBST DE JUST Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS 1ª AUD REAL. 02/05/2012 URB 2ª AUD REAL. 20/06/2012 URB AGUARDANDO SUBST.DOS AUTORES REALIZAR CONGRESSO DO SUBST.
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/04/2018 11:50 SGP21 regularizado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/04/2018 11:50 SGP21 regularizado
09/06/2017 19:00 SGP12
07/04/2015 15:47 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
03/10/2012 11:06 SGP21
02/10/2012 14:00 URB
08/08/2012 15:00 SGP22
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
02/05/2012 16:30 SGP21
02/05/2012 15:43 URB/SGP.21/A Pedido
01/03/2012 18:24 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/02/2012 14:56 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
02/02/2012 14:31 URB
05/01/2012 15:00 SGP12
10/11/2010 19:40 SGP21
06/04/2010 12:33 CCJ
29/03/2010 18:53 PESQUISA
29/03/2010 18:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2010
Prazo regimental 25/11/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 10/11/2010
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 9000 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Parecer Número 9000 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2010
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 10/11/2010
Prazo regimental 25/11/2010
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 9001 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Parecer Número 9001 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2010
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 10/11/2010
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB., ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 10/11/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/11/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas URB  - 02/05/2012  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 20/06/2012  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RDS 1176/2012
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer que seja admitida a autoria coletiva ao PL 102/2010, de autoria do nobre Vereador Ítalo Cardoso,que neste momento renuncia a autoria singular do projeto em comento, bem como que seja apensado ao PL nº 102/2010,em virtude da similitude de objetos e viabilidade de instrução, discussão e votação conjuntas, como medida de economia processual, o seguinte Projeto de Lei: PL 162/1994 Toninho Paiva DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FORNO INCINERADOR NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/08/2012
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/2012, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1177/2012
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER que seja admitida a autoria coletiva ao PL 102/2010, de autoria do nobre Vereador Ítalo Cardoso,que neste momento renuncia a autoria singular do projeto em comento, bem como que sejam apensados ao PL 102/2010, em virtude da similitude de objetos e viabilidade de instrução, discussão e votação conjuntas, como medida de economia processual, os seguintes Projetos de Lei: PL 17/2006 - CLAUDIO PRADO - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE AGREGADOS RECICLADOS ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 526/2005 - CLÁUDIO PRADO - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E SISTEMA DE COLETA PARTICIPATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NAS RESIDÊNCIAS CONDOMÍNIOS, EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES, CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONJUNTOS RESIDENCIAIS, EDIFÍCIOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, VILAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/08/2012
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/2012, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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RDS 1178/2012
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER que seja admitida a autoria coletiva ao PL 102/2010, de autoria do nobre Vereador Ítalo Cardoso,que neste momento renuncia autoria singular do projeto em comento,bem como que seja apensado ao PL nº 102/2010, em virtude da similitude de objetos e viabilidade de instrução, discussão e votação conjuntas, como medida de economia processual, o seguinte Projeto de Lei: PL 285/2009 JOSÉ POLICE NETO INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/08/2012
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/08/2012, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 1810/2012
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos regimentais a coautoria no Projeto de Lei nº 102/2010 que estabelece diretrizes para a Implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de autoria dos Vereadores Ítalo Cardoso, Cláudio Prado, José Police Neto e Toninho Paiva.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/12/2012
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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