PROJETO DE LEI

PL 76/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE ALÍNEA "D" AO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ACRESCENTA O ASSESSOR PEDAGÓGICO EDUCACIONAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL)
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2009
Autuado em 18/02/2009 - Processo 01-76/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (19/08/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 18/02/2009, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 19/02/2009, página 64, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ASSESSOR PEDAGOGICO EDUCACIONAL  |  CARGO  |  CARREIRA  |  COMPETENCIA  |  CRIACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  LEI 14.660/2007  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  READAPTACAO FUNCIONAL  |  SERVIDOR DO ENSINO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 18/02/2009 00:00:00 008SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 03/03/2010 00:00:00 - 085SE - LÊ PARECER E APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/03/2010 14:15 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/03/2010 14:15 SGP21
03/03/2010 13:15 ADM/Secretaria/
03/03/2010 13:10 ADM/Secretaria/
02/09/2009 16:30 ADM/Secretaria/
01/09/2009 18:40 ADM/Secretaria/
26/08/2009 16:00 ADM/Secretaria/
26/08/2009 12:30 ADM/Secretaria/
25/08/2009 13:30 ADM/Secretaria/
25/08/2009 12:00 ADM/Secretaria/
25/08/2009 12:00 ADM
07/05/2009 18:30 CCJ
05/05/2009 16:52 PESQUISA
05/05/2009 16:34 GV50
24/03/2009 16:28 PESQUISA
12/03/2009 14:43 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2009
Prazo regimental 19/08/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 14/05/2009
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 777 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Parecer Número 727 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2009 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSÉ OLÍMPIO (PP)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
ABSTENÇÃO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 03/03/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail