PROJETO DE LEI

PL 63/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES PARA IMPLANTAÇÃO DO "PARQUE NATURAL DO MORRO DO CRUZEIRO", NO JARDIM SANTO ANDRÉ, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2009
Autuado em 11/02/2009 - Processo 01-63/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 222/2009 (02/12/2010)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3014/2010 (24/08/2010) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 1495/2011 (18/02/2011) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos SUB 1/2010 (22/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 146/2010 (20/04/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 281/2010 (07/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Anexos
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 62, coluna 3
18/02/2009, página 99, coluna 3
Palavras-Chave: AQUISICAO  |  AREA VERDE  |  DESAPROPRIACAO  |  IMPLANTACAO  |  JARDIM SANTO ANDRE  |  MAUA ( MUNICIPIO )  |  MORRO DO CRUZEIRO ( AREA VERDE )  |  MORRO DO CRUZEIRO ( PARQUE NATURAL DO )  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PARQUE NATURAL  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  UTILIDADE PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 17/02/2009 00:00:00 007-SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 10/11/2010 00:00:00 - 125SE - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS 1ª AUD REAL 20-10-2010 URB 2ª AUD REAL 24-11-2010 URB PL 222/09 EM APENSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/01/2013 17:03 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/01/2013 17:03 SGP21
10/06/2011 18:00 SGP12
29/11/2010 12:30 SGP21
18/11/2010 17:50 URB
18/11/2010 17:30 SGP12
10/11/2010 15:18 SGP21
24/09/2010 14:58 URB
23/03/2009 16:47 CCJ
23/03/2009 15:23 PESQUISA
10/03/2009 14:24 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 17/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2009
Prazo regimental 22/09/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 08/03/2010
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1163 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Parecer Número 1125 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/09/2010 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2010
Ofícios:
OF-SGP15 146/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/04/2010
Matérias Referidas PL 63/2009 (11/02/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP15 281/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/07/2010
Matérias Referidas PL 63/2009 (11/02/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3014/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2010
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem Ofício ATL nº 399/10-C
Matérias Referidas PL 63/2009 (11/02/2009)
Anexos Anexado em (24/08/2010) ao processo PL 63/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/09/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/09/2010
Prazo regimental 24/12/2010
Relator , designado em: 28/09/2010
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2010
Audiências públicas URB  - 20/10/2010  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANCAS E ORCAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Data 10/11/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.
Audiências públicas URB  - 24/11/2010  - OBS: Audiência realizada
DOCRECs
DOCREC 1495/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/02/2011
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem Ofício ATL nº 38/11-C
Matérias Referidas PL 63/2009 (11/02/2009)
Anexos Anexado em (18/02/2011) ao processo PL 63/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail