PROJETO DE LEI

PL 339/2009

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15098 - 05/01/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/01/2010, página 1, coluna 2
Ementa OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL E DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, RELATÓRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2009
Autuado em 20/05/2009 - Processo 01-339/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (08/12/2009) - Autor(es): Ver. ITALO CARDOSO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4387/2009 (10/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 21/05/2009, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 22/05/2009, página 140, coluna 3
Palavras-Chave: AREA  |  CONTAMINACAO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  IMOVEL  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  POLUICAO DO SOLO  |  PUBLICACAO  |  RELATORIO  |  RELATORIO DAS AREAS CONTAMINADAS  |  SOLO  |  SUBSOLO  | 
Data de Encerramento 05/01/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 73SE (08/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 21/05/2009 00:00:00 041SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 18/11/2009 00:00:00 - 065SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 08/12/2009 00:00:00 - 073SE - SIMBÓLICA - LÊ PARECER E APROVA O SUBST DO AUTOR - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/01/2010 17:37 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/01/2010 17:37 ARQUIVO
16/12/2009 19:16 SGP23
04/11/2009 14:23 SGP21
25/08/2009 16:08 URB
16/06/2009 15:00 CCJ
28/05/2009 14:31 PESQUISA
28/05/2009 13:23 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2009
Prazo regimental 19/08/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 17/08/2009
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 784 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Parecer Número 734 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2009 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSÉ OLÍMPIO (PP)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/2009
Audiências públicas URB  - 30/09/2009  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 14/10/2009  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 08/12/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB., ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 08/12/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 73SE (08/12/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Apresentado em 08/12/2009
Anexos Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 339/2009
Leitura 08/12/2009, na Sessão Extraordinária 73, Legislatura 15-1
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Ofícios:
OF-SGP23 4387/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/12/2009
Matérias Referidas PL 339/2009 (20/05/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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