PROJETO DE LEI

PL 638/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16213 - 17/06/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE), INCLUI O INCISO XIV NO ARTIGO 118 DA LEI 14.660/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/2008
Autuado em 12/11/2008 - Processo 01-638/2008
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 942/2015 (13/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 12/11/2008, na Sessão Ordinária 417, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 13/11/2008, página 276, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUTONOMIA  |  COMISSAO  |  COMPETENCIA  |  CONSELHO DE ESCOLA  |  CONSELHO DE REPRESENTANTES  |  CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA  |  DESCENTRALIZACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  LEI 14.660/2007  |  MEMBROS  |  PARTICIPACAO  |  POLITICA EDUCACIONAL  |  REGIMENTO INTERNO  | 
Data de Encerramento 18/06/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/06/2015 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 216SE (12/05/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 12/11/2008 00:00:00 417 Veto: - 4º ACORDO DE 2010 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 03/05/2011 00:00:00 - 169SE - APROVADO PROJETO ORIGINAL Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Veto: - 4º ACORDO DE 2010 4º ACORDO DE 2010 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL 14-03-2011 - ADM PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/06/2015 16:36 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/06/2015 16:36 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/05/2015 14:09 SGP23
31/01/2012 15:19 SGP21
30/01/2012 16:00 EDUC
19/01/2012 16:10 SGP12
25/03/2011 17:02 SGP21
25/03/2011 16:37 ADM
10/03/2011 17:23 SGP12
16/10/2009 14:09 SGP21
14/10/2009 00:00 FIN/Secretaria/
08/10/2009 00:00 FIN/Secretaria/
06/10/2009 18:00 FIN/Consultoria/
06/10/2009 12:41 FIN
06/10/2009 12:00 FIN/Presidente da Comissão/
06/10/2009 10:00 FIN/Secretaria/
16/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
10/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
09/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
08/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
03/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
15/06/2009 13:15 EDUC
15/06/2009 13:00 ADM/Secretaria/
11/06/2009 00:00 ADM/Secretaria/
10/06/2009 14:00 ADM/Secretaria/
04/06/2009 10:30 ADM/Secretaria/
03/06/2009 15:50 ADM/Secretaria/
03/06/2009 15:00 ADM/Secretaria/
02/06/2009 17:00 ADM/Secretaria/
02/06/2009 16:45 ADM/Secretaria/
07/05/2009 16:30 ADM/Secretaria/
07/05/2009 16:15 ADM/Secretaria/
06/05/2009 14:00 ADM/Secretaria/
06/05/2009 13:30 ADM/Secretaria/
05/05/2009 18:40 ADM/Secretaria/
05/05/2009 18:30 ADM/Secretaria/
05/05/2009 18:30 ADM
24/03/2009 18:00 CCJ
10/03/2009 17:31 SGP2
13/02/2009 18:11 ARQUIVO
25/11/2008 17:45 CCJ
25/11/2008 16:50 PESQUISA
18/11/2008 14:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/11/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2008
Prazo regimental 27/11/2008
Relator , designado em: 27/11/2008
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em: 17/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 129/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ARSELINO TATTO, CHICO MACENA, DONATO, FRANCISCO CHAGAS, ITALO CARDOSO E JOÃO ANTONIO.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2009
Prazo regimental 29/04/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 06/04/2009
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 183 /2009 , apresentado em: 29/04/2009
Parecer Número 171 /2009 , apresentado em: 29/04/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2009 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/05/2009
Prazo regimental 10/06/2009
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 07/05/2009
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 507 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Parecer Número 478 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2009 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2009
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/06/2009
Prazo regimental 16/09/2009
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 27/08/2009
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 986 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Parecer Número 931 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/2009 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/10/2009
Prazo regimental 21/10/2009
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 06/10/2009
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1208 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1148 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/10/2009 , página 190, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2009
Audiências públicas ADM  - 14/03/2011  - OBS: Audiência realizada
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 169SE (03/05/2011) da Legislatura 15-3.
Requerimentos:
RDS 38/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Carlos Neder.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 942/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2015
Matérias Referidas PL 638/2008 (12/11/2008)
Destinatário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail