PROJETO DE LEI

PL 464/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO PARQUE DAS FLORES, DISTRITO DE SÃO RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/07/2008
Autuado em 11/07/2008 - Processo 01-464/2008
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 153/2008 (18/12/2008)
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/08/2008, página 101, coluna 4
Palavras-Chave: CRIACAO  |  PARQUE DAS FLORES ( BAIRRO )  |  POSTO DE SAUDE  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  UBS PARQUE DAS FLORES  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 06/08/2008 00:00:00 377 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE ILEGALIDADE JUST 12-12-2008
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/02/2013 13:41 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/02/2013 13:41 ARQUIVO
16/04/2009 15:58 SGP21
10/03/2009 18:35 SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO
12/12/2008 12:48 SGP21
21/08/2008 13:29 CCJ
14/08/2008 14:30 PESQUISA
14/08/2008 14:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/08/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2008
Prazo regimental 03/12/2008
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 11/09/2008
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 508 /2008 , apresentado em: 03/12/2008
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
CONTRARIO
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Relatório
Relatório Número 529 /2008 , apresentado em: 03/12/2008
Parecer Número 1448 /2008 , apresentado em: 03/12/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 12/12/2008 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2008
Recursos:
REC 153/2008
Ementa contra o parecer de Ilegalidade exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Apresentado em 18/12/2008
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 464/2008 ()
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Requerimentos:
RDS 129/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ARSELINO TATTO, CHICO MACENA, DONATO, FRANCISCO CHAGAS, ITALO CARDOSO E JOÃO ANTONIO.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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