PROJETO DE LEI

PL 402/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2008
Autuado em 12/06/2008 - Processo 01-402/2008
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 12/06/2008, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 13/06/2008, página 98, coluna 3
Palavras-Chave: AQUECIMENTO GLOBAL  |  ARVORE  |  EFEITO ESTUFA  |  PLANTIO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REVENDEDOR AUTORIZADO DE VEICULOS  |  VEICULOS  |  VENDA  | 
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 12/06/2008 00:00:00 369 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário FALTA PARECER JUST URB ADM ECON E FIN AUD. Ñ REALIZADAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/01/2009 18:16 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/01/2009 18:16 ARQUIVO
13/01/2009 17:51 SGP21
17/06/2008 19:00 PESQUISA
17/06/2008 18:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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