PROJETO DE LEI

PL 366/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O "MUSEU DO MEIO AMBIENTE" EM ÁREA REMANESCENTE DE DESAPROPRIAÇÃO A SER DEFINIDA PELO EXECUTIVO, NA ORLA DA REPRESA GUARAPIRANGA, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2008
Autuado em 02/06/2008 - Processo 01-366/2008
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 133/2008 (31/10/2008)
REC 72/2012 (21/08/2012)
Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 03/06/2008, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 04/06/2008, página 93, coluna 4
Palavras-Chave: ACERVO  |  AREA REMANESCENTE  |  BIBLIOTECA  |  CAPELA DO SOCORRO  |  CRIACAO  |  DESAPROPRIACAO  |  EVENTOS  |  MEIO AMBIENTE  |  MUSEU  |  MUSEU DO MEIO AMBIENTE  |  ODM7  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REPRESA DE GUARAPIRANGA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 03/06/2008 00:00:00 364 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 31/10/2008 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST ILEGAL 23-10-2008 RECURSO C/ ILEGAL. AUD. Ñ REALIZADAS RPS RETORNO JUST -APROVADO AUDIÊNCIAS NÃO REALIZADAS NOVO PARECER DE JUST ILEGAL 10-08-2012 NOVO RECURSO C/ ILEGAL. 21/08/2012
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/02/2017 16:24 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/02/2017 16:24 SGP21
10/02/2017 17:20 SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
05/02/2013 13:41 ARQUIVO
17/08/2012 13:42 SGP21
14/08/2012 11:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2012 19:26 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/08/2012 19:23 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/08/2012 19:18 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/08/2012 19:16 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/08/2012 19:15 CCJ/Secretaria/Adiado
31/05/2012 11:58 CCJ/Secretaria/Adiado
16/05/2012 13:31 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/05/2012 13:31 CCJ/Secretaria/Relatado
16/05/2012 13:31 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
18/04/2012 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
13/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria/Adiado
06/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria/
22/02/2010 17:30 CCJ/Relator/
27/11/2009 14:00 CCJ/Secretaria/
01/06/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
29/05/2009 17:00 CCJ/Secretaria/
13/05/2009 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
12/05/2009 18:00 CCJ/Secretaria/
12/05/2009 16:53 CCJ
27/03/2009 15:36 PESQUISA
20/02/2009 19:06 SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO
12/01/2009 16:27 SGP21
23/10/2008 00:00 CCJ/SGP.21/
22/10/2008 00:00 CCJ/Secretaria/
08/10/2008 14:00 CCJ/Secretaria/
17/09/2008 18:00 CCJ/Consultoria/
17/09/2008 15:00 CCJ/Secretaria/
26/08/2008 16:00 CCJ/Secretaria/
01/07/2008 15:00 CCJ/Relator/
30/06/2008 17:00 CCJ/Secretaria/
27/06/2008 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
26/06/2008 18:00 CCJ/Secretaria/
25/06/2008 16:00 CCJ/Consultoria/
25/06/2008 15:00 CCJ/Secretaria/
24/06/2008 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/06/2008 18:45 CCJ/Secretaria/
23/06/2008 18:45 CCJ
23/06/2008 17:29 PESQUISA
10/06/2008 14:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/2008
Prazo regimental 17/09/2008
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 27/06/2008
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 423 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
ABSTENÇÃO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Relatório
Relatório Número 424 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Parecer Número 1248 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 23/10/2008 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2008
Recursos:
REC 133/2008
Ementa CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Autores Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em 31/10/2008
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 366/2008 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 60/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO GOULART.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 07/04/2009
Motivo encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RPS 4/2009
Ementa REQUER RETORNO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, OS PROJETOS COM PARECERES PELA ILEGALIDADE, CONFORME LISTA EM ANEXO, TENDO EM VISTA, EM ESPECIAL, A ALTERAÇÃO DA L.O.M. PELA EMENDA 26/06, QUE EXCLUIU OS "SERVIÇOS PÚBLICOS" DO ROL DAS INICIATIVAS DO PREFEITO. *** LIDO E APROVADO EM 07/04/09 ***
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 07/04/2009
Leitura 07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2009
Prazo regimental 10/08/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 18/04/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1096 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1082 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/08/2012 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Recursos:
REC 72/2012
Ementa CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em 21/08/2012
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 366/2008 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 40/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 17:04 ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 17:04 ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 101/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER QUE O VEREADOR RODRIGO GOULART TENHA SUA COAUTORIA ADMITIDA NOS PROJETOS QUE RELACIONA, DE INICIATIVA DO EX-VEREADOR ANTONIO GOULART.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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