PROJETO DE LEI

PL 632/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE APOSENTOS PARA HOSPEDAGEM EXCLUSIVA DE NÃO FUMANTES EM HOTÉIS, MOTÉIS E HOSPEDARIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2007
Autuado em 18/09/2007 - Processo 01-632/2007
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 18/09/2007, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 19/09/2007, página 121, coluna 4
Palavras-Chave: ALOJAMENTO  |  DEPENDENCIAS  |  DESTINACAO  |  ESPACO PARA NAO FUMANTE  |  HOSPEDAGEM  |  HOTEL  |  MOTEL  |  PENSAO ( HOSPEDAGEM )  |  RESERVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 18/09/2007 00:00:00 286 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 26/03/2008 00:00:00 - 213SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/03/2008 18:49 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/03/2008 18:49 SGP21
26/03/2008 00:00 ECON/Secretaria/
26/03/2008 00:00 ECON/Secretaria/
25/03/2008 14:00 ECON
24/03/2008 15:20 CCJ
24/03/2008 15:11 SGP12
24/03/2008 14:22 SGP21
19/10/2007 13:42 CCJ
18/10/2007 14:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/09/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2007
Prazo regimental 19/03/2008
Relator Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) , designado em: 06/11/2007
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 52 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Parecer Número 99 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Autor Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 19/03/2008
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 26/03/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANCAS E ORCAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Data 26/03/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.
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