PROJETO DE LEI

PL 504/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E VENDA NO ATACADO E VAREJO DE DISQUETES CDS E DVDS, INFORMAREM SOBRE A NECESSIDADE DE DESCARTE DESTE MATERIAL EM LOCAL APROPRIADO.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2007
Autuado em 02/08/2007 - Processo 01-504/2007
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (27/02/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 74/2008 (14/05/2008)
Requerimentos RDS 515/2009 (16/04/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 02/08/2007, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 14-3
Publicação da Leitura DOC 03/08/2007, página 76, coluna 1
Palavras-Chave: CD  |  DESCARTE  |  DESTINACAO  |  DISQUETE  |  DISTRIBUIDOR  |  DVD  |  EMBALAGEM  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INDUSTRIA FONOGRAFICA  |  INFORMACAO  |  PROGRAMA DE COMPUTADOR  |  REAPROVEITAMENTO  |  RECICLAGEM  |  REUTILIZACAO  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 02/08/2007 00:00:00 271 HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 15/05/2008 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2016 14:29 ECON/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2016 15:30 SGP21 Audiências Públicas realizadas.
09/11/2015 17:25 ECON/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/10/2015 13:12 ECON/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
28/09/2015 18:39 ECON/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
28/09/2015 18:33 ECON Realizar audiência pública
28/09/2015 17:55 SGP12
22/09/2015 18:10 SGP21
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22 SGP22 Volta à tramitação
10/01/2013 18:23 ARQUIVO
08/05/2009 19:10 SGP21
24/04/2009 18:16 SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO
16/05/2008 15:52 SGP21
16/05/2008 15:42 SGP23
03/03/2008 16:42 URB
21/08/2007 17:29 CCJ
20/08/2007 18:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 02/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2007
Prazo regimental 27/02/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 23/08/2007
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 12 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Parecer Número 15 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/05/2008 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 03/03/2008
Prazo regimental 23/04/2008
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1114 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 443 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/05/2008 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Recursos:
REC 74/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 14/05/2008
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 504/2007 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 515/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR USHITARO KAMIA.
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/04/2009
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 732/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicito o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ushitaro Kamia, conforme relatório dos projetos em anexo.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas ECON  - 14/10/2015  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas ECON  - 05/04/2016  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail