PROJETO DE LEI

PL 192/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADO (CEUs), PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2007
Autuado em 02/04/2007 - Processo 01-192/2007
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2064/2007 (31/07/2007) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 435/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3367/2007 (04/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 03/04/2007, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 04/04/2007, página 65, coluna 3
Palavras-Chave: AUTORIZACAO  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CENTRO PAULA SOUSA  |  CONVENIO  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  GOVERNO ESTADUAL  |  GOVERNO FEDERAL  |  HORARIO NOTURNO  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 144SE (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 03/04/2007 00:00:00 238 Veto:Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 21/06/2007 00:00:00 - 138SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 28/06/2007 00:00:00 - 144SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS - VAI À SANÇÃO - HÁ SUBSTITUTIVO EM 2ª Retirado pelo autor: False Veto: Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO P/ REJEITAR O VETO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/03/2017 14:19 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/03/2017 14:19 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23
18/03/2011 18:34 SGP21
21/02/2011 15:43 PESQUISA
13/05/2008 17:23 SGP21
13/05/2008 17:04 SGP2
06/08/2007 14:00 CCJ
06/08/2007 13:56 SGP22
01/08/2007 17:50 SGP23
01/08/2007 16:53 SGP21
27/04/2007 12:00 CCJ
26/04/2007 15:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/04/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiências públicas EDUC  - 14/06/2007  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 21/06/2007
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 21/06/2007
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 144SE (28/06/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios:
OF-SGP23 3367/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2007
Matérias Referidas PL 192/2007 (02/04/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2064/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 192/07. publ. no DOC de 01/08/07, p. 1, cols. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2007
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 139/07
Matérias Referidas PL 192/2007 (02/04/2007)
Anexos Anexado em (31/07/2007) ao processo PL 192/2007
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Comissões Designadas em: 31/07/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 435/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Matérias Referidas PL 192/2007 (02/04/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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